03/04/2025 12:08

Cancelada a Distribuição
28/03/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133760345
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133760345
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3031568-98.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Crédito Rotativo] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: H AIRES DE ALMEIDA LTDA, HERBERSON AIRES DE ALMEIDA DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível).

Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 112495656, foi determinada a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 133058173. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível.

Ação de rescisão contratual c.c.

Devolução de quantia.

Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais.

Incidência do art. 290 do CPC/2015.

Relação jurídica processual ainda não estabelecida.

Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição.

Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECISÃO IRRECORRIDA.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
06/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133760345
05/02/2025 10:07

Determinado o cancelamento da distribuição
22/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:31

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
28/11/2024 00:31

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
04/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112495656
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3031568-98.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Crédito Rotativo] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: H AIRES DE ALMEIDA LTDA, HERBERSON AIRES DE ALMEIDA DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112495656
31/10/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112495656
31/10/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:09

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/10/2024 13:09

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3031837-40.2024.8.06.0001

Banco Rci Brasil S.A

Renan Lima de Andrade

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 3031484-97.2024.8.06.0001

Casebras Factoring Fomento Mercantil Ltd...

Cavalheiro Camisaria LTDA

Advogado: Clelio Gomes dos Santos Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 3031973-37.2024.8.06.0001

Edificio Renato de Castro

Maryan dos Santos Rocha

Advogado: Saneva Thayana de Oliveira Goes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0050622-67.2020.8.06.0090

Jose Gerardo Vale Matos

Francisco Antonio Cardoso Mota

Advogado: Marco Antonio Sobreira Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0050622-67.2020.8.06.0090

Francisco Antonio Cardoso Mota

Jose Gerardo Vale Matos

Advogado: Marco Antonio Sobreira Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2024 15:54

Exibir Processo