TJCE - 0200054-13.2024.8.06.0126
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 11:20
Juntada de Certidão
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26/11/2024 11:20
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112512818
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112512818
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0200054-13.2024.8.06.0126 [Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA IZABEL LIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral e material, promovida por Maria Izabel Lira da Silva, em face do Banco Bradesco S.A.
As partes transigiram, apresentando os termos do acordo à p. 164 (mov. 109827460).
A parte autora ratificou os termos do acordo (p. 171 - mov. 109827466).
Este é o sucinto relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Aduz o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil que: "Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção." Não vejo óbice à homologação pretendida, já que efetivada dentro das condições das partes e em termos razoáveis. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo acostado à 164 (mov. 109827460) e ratificado em p. 171 - mov. 109827466, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC, e sem honorários advocatícios.
A intimação das partes deverão se dar por seus advogados constituídos, via DJE.
Certifique-se o trânsito em julgado após a publicação da sentença, e cumpridas todas as formalidades pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Mombaça/CE, Data da assinatura digital. Thiago Marinho dos Santos Juiz -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112512818
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112512818
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29/10/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112512818
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29/10/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112512818
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29/10/2024 16:37
Homologada a Transação
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29/10/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 21:36
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/07/2024 13:20
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804839-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 11:59
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08/07/2024 07:40
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Disponibilizacao: 08/07/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 161/2024 Pagina:
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08/07/2024 07:40
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0161/2024 Teor do ato: Vistos em conclusao. Intime-se a parte autora para ratificar os termos de pag. 164. Empos, autos conclusos para Homologacao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Vi
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05/07/2024 15:14
Mov. [28] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se a parte autora para ratificar os termos de pag. 164. Empos, autos conclusos para Homologacao. Expedientes necessarios.
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10/06/2024 11:34
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804109-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 11:28
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31/05/2024 15:30
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01803878-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 15:22
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24/05/2024 10:14
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01803717-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 09:41
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15/05/2024 17:51
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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15/05/2024 17:51
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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11/04/2024 08:03
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Disponibilizacao: 11/04/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: Pagina:
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11/04/2024 08:02
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 15:25
Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 18:31
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01802602-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/04/2024 17:23
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08/04/2024 14:57
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/04/2024 13:09
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01802588-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/04/2024 13:01
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21/03/2024 13:36
Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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21/03/2024 11:56
Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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21/03/2024 10:52
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
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20/03/2024 12:38
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01802136-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/03/2024 11:51
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02/03/2024 00:30
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/02/2024 19:31
Mov. [11] - Certidão emitida
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27/02/2024 18:09
Mov. [10] - Expedição de Carta
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23/02/2024 13:52
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Disponibilizacao: 23/02/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 0034/2024 Pagina:
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23/02/2024 13:51
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 13:51
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 14:50
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 14:43
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/03/2024 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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21/02/2024 14:18
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01801319-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/02/2024 13:54
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17/02/2024 18:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 14:11
Mov. [2] - Conclusão
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30/01/2024 14:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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