TJCE - 0291549-68.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:09
Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:09
Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138423110
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138423110
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0291549-68.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Luiza Soares de Franca REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando o presente caderno processual, verifico que a intimação do despacho de ID 112419723, foi direcionada aos causídicos da parte executada e não para o Estado do Ceará (exequente). Assim, proceda a secretaria com a intimação do Estado do Ceará para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de ID 61662213, bem como requerer o que entender de direito. Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário -
24/03/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138423110
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24/03/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2025 23:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 17:13
Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 11:04
Declarada incompetência
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07/03/2025 13:12
Conclusos para decisão
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07/03/2025 13:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/03/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/11/2024 08:00
Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 06:04
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 11/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112419723
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01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0291549-68.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: Luiza Soares de Franca Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de ID n 61662213, sob pena de arquivamento do feito.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112419723
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31/10/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112419723
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29/10/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:25
Conclusos para despacho
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17/06/2023 22:59
Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/08/2022 14:59
Mov. [157] - Conclusão
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03/11/2021 15:53
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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12/08/2021 16:32
Mov. [155] - Certidão emitida
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12/08/2021 16:31
Mov. [154] - Decurso de Prazo
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18/04/2021 20:29
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2021 20:29
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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06/04/2021 10:00
Mov. [151] - Certidão emitida
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24/03/2021 14:36
Mov. [150] - Certidão emitida
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24/03/2021 14:36
Mov. [149] - Documento Analisado
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22/03/2021 16:06
Mov. [148] - Mero expediente: Cls. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 212. Exp. Nec.
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22/03/2021 14:49
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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26/10/2020 12:49
Mov. [146] - Certidão emitida
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26/10/2020 12:49
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2020 12:09
Mov. [144] - Certidão emitida
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26/10/2020 12:09
Mov. [143] - Documento
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20/09/2020 13:39
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
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20/09/2020 13:39
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
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09/09/2020 13:47
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 11:34
Mov. [139] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/169430-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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09/09/2020 10:45
Mov. [138] - Mero expediente: Determino à Secretaria a renovação do expediente de fl. 193, no endereço informado pelo exequente à fl. 199, a saber: Rua República do Líbano, nº 432, Bairro Meireles, CEP. 60.160-140, Fortaleza/CE. Exp. Necessários e urgente
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08/09/2020 16:56
Mov. [137] - Conclusão
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08/09/2020 16:56
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
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07/09/2020 11:42
Mov. [135] - Certidão emitida
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06/09/2020 18:24
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01429873-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2020 18:03
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03/09/2020 03:45
Mov. [133] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 12:31
Mov. [132] - Certidão emitida
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27/08/2020 10:04
Mov. [131] - Documento Analisado
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26/08/2020 17:29
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2020 11:21
Mov. [129] - Certidão emitida
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13/07/2020 11:20
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2020 17:12
Mov. [127] - Certidão emitida
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10/07/2020 17:12
Mov. [126] - Documento
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09/07/2020 20:11
Mov. [125] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/132604-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2020 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
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06/07/2020 18:57
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2020 00:23
Mov. [123] - Conclusão
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05/07/2020 14:33
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01310000-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2020 14:00
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05/07/2020 09:47
Mov. [121] - Certidão emitida
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24/06/2020 17:20
Mov. [120] - Certidão emitida
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23/06/2020 21:17
Mov. [119] - Mero expediente: Acerca da petição de fls. 184/186, ouça-se o Estado do Ceará, em até 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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23/06/2020 15:30
Mov. [118] - Conclusão
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23/06/2020 10:11
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01284853-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2020 09:39
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25/05/2020 21:35
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
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22/05/2020 08:39
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 18:28
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2019 22:02
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2019 12:46
Mov. [112] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação da PGE de página 179 e nada foi apresentado ou requerido. O Referido é Verdade. Dou Fé.
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17/05/2019 13:47
Mov. [111] - Conclusão
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17/05/2019 13:47
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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16/05/2019 08:23
Mov. [109] - Certidão emitida
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13/05/2019 13:23
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01264183-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2019 12:36
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03/05/2019 09:40
Mov. [107] - Encerrar análise
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03/05/2019 09:36
Mov. [106] - Certidão emitida
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29/04/2019 16:54
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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06/02/2019 13:56
Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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31/01/2019 15:55
Mov. [103] - Certidão emitida
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31/01/2019 13:47
Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 171. Exp. Nec.
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28/12/2018 23:08
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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04/12/2013 12:00
Mov. [100] - Certidão emitida
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04/12/2013 12:00
Mov. [99] - Mandado
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11/11/2013 12:00
Mov. [98] - Expedição de Mandado
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06/11/2013 12:00
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2013 12:00
Mov. [96] - Conclusão
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24/10/2013 12:00
Mov. [95] - Entranhado: Entranhado o processo 0291549-68.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
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24/10/2013 12:00
Mov. [94] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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22/10/2013 12:00
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2030/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: Página: 829
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18/10/2013 12:00
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2030/2013 Teor do ato: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Advogados(s
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17/10/2013 12:00
Mov. [91] - Mero expediente: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição.
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17/10/2013 12:00
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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11/10/2013 12:00
Mov. [89] - Decurso de Prazo
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05/09/2013 12:00
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 797 Página:
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04/09/2013 12:00
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2013 12:00
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2013 12:00
Mov. [85] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 156.
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20/01/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [81] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [75] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [70] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [53] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [42] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [39] - Mandado
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20/01/2012 12:00
Mov. [38] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
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20/01/2012 12:00
Mov. [35] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
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19/09/2011 12:00
Mov. [25] - Processo Recebido do TJCE
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19/09/2011 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho: DJ
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19/09/2011 12:00
Mov. [23] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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02/12/2009 14:17
Mov. [21] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/02/1998 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/1998 16:26
Mov. [20] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: REMESSA TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/1998 12:39
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/1998 16:20
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 15/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/1998 13:45
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/1998 13:41
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/1998 13:12
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FEITO CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/1998 13:25
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 04/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/1998 14:04
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/1998 17:17
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/01/1998 12:33
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/1997 17:06
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 109/97 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/1997 12:11
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/1997 12:09
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/1997 12:26
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/1997 12:00
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/1997 12:46
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/1996 12:00
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: VISTAS AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/1996 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/1996 09:11
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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