TJCE - 0240557-68.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 18:53
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:40
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 23/01/2025 23:59.
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26/11/2024 02:01
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 25/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112001921
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0240557-68.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Servidores Inativos] Parte Autora: SOLON GARCES FERREIRA NETO Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros (2) Valor da Causa: RR$ 8.587,92 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, Trata-se o petitório de ID 104353034 de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Solon Garces Ferreira Neto em face do Estado do Ceará, requerendo o pagamento dos créditos devidos.
Após ser intimado para adimplir a obrigação de pagar, o executado procedeu com o adimplemento integral apresentando comprovante de transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária de titularidade da parte exequente, juntada no ID 104353285.
Assim, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
Fortaleza 2024-10-24 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112001921
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29/10/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112001921
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29/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/09/2024 16:38
Conclusos para despacho
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09/09/2024 17:08
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/08/2024 10:48
Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2024 10:44
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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23/08/2024 10:44
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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23/08/2024 10:43
Mov. [129] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/07/2024 20:57
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
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25/07/2024 11:58
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0086/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o adimplemento da obrigacao de pagar de fls. 386/387, advertindo que o silencio sera in
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25/07/2024 08:08
Mov. [126] - Documento Analisado
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11/07/2024 16:01
Mov. [125] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o adimplemento da obrigacao de pagar de fls. 386/387, advertindo que o silencio sera interpretado como satisfeita a obrigacao.
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11/07/2024 11:18
Mov. [124] - Conclusão
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11/07/2024 10:47
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02184426-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 10:14
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11/07/2024 05:15
Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/07/2024 18:40
Mov. [121] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/07/2024 18:39
Mov. [120] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/07/2024 18:38
Mov. [119] - Documento
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28/06/2024 17:40
Mov. [118] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/127238-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2024 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
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28/06/2024 11:27
Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/06/2024 11:27
Mov. [116] - Documento Analisado
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27/06/2024 19:55
Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - CEARAPREV para que efetue o adimplemento da ROPV de fl. 376 dentro do prazo legal, sob pena de sequestro do valor por meio do sistema SISBAJUD. Expedientes SEJU
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27/06/2024 12:09
Mov. [114] - Documento
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29/05/2024 11:51
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/05/2024 08:22
Mov. [112] - Conclusão
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20/05/2024 15:53
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/05/2024 15:52
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2024 15:52
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2024 15:52
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2024 15:51
Mov. [107] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/05/2024 07:12
Mov. [106] - Encerrar análise
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07/05/2024 15:04
Mov. [105] - Mero expediente | Certifique a secretaria eventual decurso de prazo para a parte executada se manifestar em relacao ao despacho de fl. 369.
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29/04/2024 15:12
Mov. [104] - Conclusão
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22/03/2024 01:54
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/03/2024 10:19
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2024 10:19
Mov. [101] - Documento Analisado
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21/02/2024 17:23
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 11:34
Mov. [99] - Conclusão
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12/01/2024 16:00
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01810656-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2024 15:43
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04/01/2024 11:04
Mov. [97] - Documento
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04/01/2024 11:04
Mov. [96] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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14/12/2023 11:54
Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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11/12/2023 16:04
Mov. [94] - Mero expediente | Proceda a secretaria com a retificacao da ordem de pagamento de fl. 356, fazendo constar na minuta os dados bancarios indicados na peticao de fl.362.
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24/11/2023 23:54
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/11/2023 20:37
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461711-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 20:15
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16/11/2023 20:34
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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14/11/2023 10:40
Mov. [90] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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14/11/2023 02:08
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 14:30
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/11/2023 14:30
Mov. [87] - Documento Analisado
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13/11/2023 11:25
Mov. [86] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisoria da Requisicao de Pequeno Valor de fl. 356. Inexistindo oposicao das partes, retornem os autos para expedicao da guia defini
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12/11/2023 21:16
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02443190-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2023 21:15
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08/11/2023 23:31
Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2023 15:58
Mov. [83] - Documento
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19/10/2023 15:56
Mov. [82] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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19/10/2023 01:16
Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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18/10/2023 17:36
Mov. [80] - Mero expediente | Haja vista a apresentacao de documentacao requerida em peticao de fl. 353, proceda a secretaria com a expedicao das ordens de pagamentos devidas quanto aos valores homologados em decisao de fl. 348.
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18/10/2023 15:44
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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17/10/2023 17:14
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02392801-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 16:57
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09/10/2023 11:48
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/10/2023 21:45
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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29/09/2023 02:08
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 15:17
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/09/2023 15:17
Mov. [73] - Documento Analisado
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27/09/2023 12:54
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 10:46
Mov. [71] - Conclusão
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11/09/2023 08:45
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/09/2023 08:43
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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11/09/2023 08:43
Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/08/2023 17:46
Mov. [67] - Mero expediente | Certifique a secretaria eventual decurso de prazo para a parte promovida se manifestar em relacao ao despacho de fl. 341.
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30/08/2023 16:06
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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29/08/2023 11:37
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02289596-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 11:15
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25/02/2023 00:20
Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/02/2023 00:06
Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/01/2023 13:30
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/01/2023 13:30
Mov. [61] - Documento Analisado
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18/01/2023 19:51
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 13:15
Mov. [59] - Conclusão
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07/12/2022 10:08
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02552910-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/12/2022 09:45
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07/03/2022 06:40
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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07/03/2022 06:40
Mov. [56] - Definitivo
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07/03/2022 06:40
Mov. [55] - Encerrar análise
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07/03/2022 06:38
Mov. [54] - Encerramento de Documentos
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01/03/2022 18:30
Mov. [53] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da referida acao (conforme certidao de fl. 326) e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o presente processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
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01/03/2022 15:32
Mov. [52] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 326.
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01/03/2022 13:45
Mov. [51] - Conclusão
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01/03/2022 13:45
Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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01/03/2022 13:45
Mov. [49] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 11:31
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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25/08/2021 11:31
Mov. [47] - Certidão emitida
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25/08/2021 11:24
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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25/08/2021 11:23
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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25/08/2021 11:23
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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25/08/2021 11:23
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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25/08/2021 11:23
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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25/08/2021 11:22
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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23/08/2021 15:50
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02260431-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/08/2021 15:32
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19/08/2021 21:11
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
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18/08/2021 11:46
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 09:13
Mov. [37] - Documento Analisado
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16/08/2021 12:17
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2021 11:51
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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14/08/2021 19:13
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02244177-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/08/2021 19:03
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12/08/2021 14:14
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/08/2021 14:14
Mov. [32] - Documento
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12/08/2021 14:12
Mov. [31] - Documento
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12/08/2021 09:29
Mov. [30] - Certidão emitida
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03/08/2021 01:37
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2021 Data da Publicacao: 03/08/2021 Numero do Diario: 2665
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30/07/2021 23:42
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/130600-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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30/07/2021 21:32
Mov. [27] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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30/07/2021 11:48
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 09:31
Mov. [25] - Certidão emitida
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30/07/2021 09:31
Mov. [24] - Certidão emitida
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30/07/2021 09:31
Mov. [23] - Documento Analisado
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30/07/2021 07:17
Mov. [22] - Informação
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26/07/2021 14:28
Mov. [21] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2021 16:38
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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23/07/2021 23:53
Mov. [19] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/07/2021 16:11
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01395239-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/07/2021 15:49
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23/07/2021 10:57
Mov. [17] - Certidão emitida
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23/07/2021 10:57
Mov. [16] - Documento Analisado
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23/07/2021 09:09
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 22:08
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02199550-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/07/2021 21:37
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16/07/2021 21:38
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
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15/07/2021 02:25
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2021 14:53
Mov. [11] - Documento Analisado
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14/07/2021 12:06
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2021 09:57
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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12/07/2021 18:28
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02176046-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/07/2021 18:25
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29/06/2021 16:45
Mov. [7] - Certidão emitida
-
29/06/2021 16:44
Mov. [6] - Documento
-
17/06/2021 16:43
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/104243-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
-
17/06/2021 16:43
Mov. [4] - Documento Analisado
-
17/06/2021 16:43
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 17:03
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
16/06/2021 17:03
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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