07/06/2025 22:31

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 22:31

Juntada de Certidão
07/06/2025 22:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUSA MOURA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:58

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:58

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153371582
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153371582
12/05/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005357-30.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: JOAO PAULO DE SOUSA MOURA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS, em face de JOAO PAULO DE SOUSA MOURA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 153033054. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 153033054 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
09/05/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153371582
09/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão judicial
05/05/2025 08:27

Conclusos para julgamento
02/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 16:12

Expedição de Mandado.
22/04/2025 06:25

Expedição de Mandado.
15/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 03:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 06:20

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 05:40

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128379220
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128379220
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128379220
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128379220
13/12/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128379220
13/12/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128379220
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:03

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:10

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127051995
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127051995
26/11/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127051995
25/11/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124773599
15/11/2024 01:37

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:37

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124773599
14/11/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124773599
13/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111657946
30/10/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3005357-30.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: JOAO PAULO DE SOUSA MOURA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar a(s) Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide no "valor principal" - R$ 469,47, descriminado na planilha de débito inserida no ID 111530630, e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tal cobrança no valor apontado; b) CNPJ atualizado; e c) Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento idôneo que demonstre que a(s) parte(s) executada(s) é proprietária(s) ou possuidor(as) da unidade condominial em questão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111657946
29/10/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111657946
23/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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