16/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 12:00

Alterado o assunto processual
16/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:56

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132232841
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132232841
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132232841
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132232841
18/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132232841
17/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:12

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 10:37

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:59

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112472597
01/11/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3031987-21.2024.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: BRENDA LIMA DOS SANTOS, BRUNA ELIZA DE SOUSA LIMA, BRUNO ALYSSON SOARES RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE RICARDO DA SILVA, CARLOS RHAMON DO NASCIMENTO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA Ingressou a parte requerente com a presente demanda por meio da qual almeja, em síntese, o reconhecimento do direito ao recebimento do auxilio dedicação integral, por cada dia útil no respectivo período dos afastamentos de gozo de férias e demais afastamentos descritos nos incisos I à IX do artigo 45 do Estatuto dos Servidores de Fortaleza/CE. Examinando a inicial, verifico: a) O valor dado à causa não excede àquele da alçada dos juizados fazendários (R$ 1.693,20); b) Não há causa impeditiva à tramitação da demanda perante este juizado fazendário (art. 2º, § 1º, e art. 5º, Lei n. 12.153/2009; c) O polo passivo está ocupado por ente público mencionado no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará; d) A parte firmou pedido de gratuidade judiciária, e e) Não há pedido de tutela de urgência. Diante disso, decido: 1.

Reputo sem objeto o pedido de gratuidade, considerando o disposto no art.54 da Lei n. 9.099/95.

Cabe à parte autora, portanto, sendo o caso, firmar aludido pleito no momento processual adequado. 2.

Considerando não haverem sido conferidos poderes para transação aos procuradores da parte ré, reputo ineficaz - e motivo de indevido atraso na tramitação do feito - a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível. Sendo assim, cite-se a parte requerida para responder aos termos da presente demanda, e documentos que a acompanham, no prazo de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/2009), devendo trazer aos autos, na ocasião, e independentemente de defesa escrita, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos e do direito alegado pela parte autora, ficando facultada, sendo o caso, apresentar proposta de acordo. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112472597
31/10/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112472597
31/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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