17/02/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em 11/02/2025
14/02/2025 14:15

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:15

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:50

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:50

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134515628
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134515628
05/02/2025 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3005361-67.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: MARIA SOLANGE LOPES DE ALMEIDA VILALVA DESPACHO Vistos, etc.

O presente feito foi extinto sem resolução do mérito, tendo em vista que foi indeferida a petição inicial, conforme sentença prolatada no ID 134215435.

Após ser intimado, o condomínio exequente apresentou manifestação no ID 134441557, requerendo a reconsideração da sentença, in verbis: "CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados que assinam digitalmente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a RECONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA prolatada para retomar o andamento do feito, ante o evidente interesse do exequente na continuidade da demanda.

Reporta-se que a manutenção da decisão apenas resultará no ajuizamento de uma nova ação com os mesmos fundamentos.

Considerando que a parte exequente precisou estudar as atas e retificar os valores a maior, foi necessário um tempo a mais para que fosse concluída a solicitação realizada.

Diante disto, o exequente pugna pela reconsideração da decisão para determinar o prosseguimento do feito".

Embora a parte exequente tenha alegado que possuía interesse no andamento do feito e que precisou estudar as atas e retificar os valores a maior e por isso foi necessário um tempo a mais para que fosse concluída a solicitação realizada no despacho de ID 128484078, observa-se dos autos que foi autorizada a dilação de prazo, onde foi concedido mais 10 (dias) para que fosse atendida determinação deste Juízo, oportunidade em que a parte exequente também foi cientificada de que, decorrido o prazo sem que apresente o(s) documento(s) requestado(s) no despacho exarado no ID nº 127048346, o processo seria extinto.

Ocorre que após o despacho retro (ID 128484078), não foi comunicado em nenhum momento nos autos acerca da dificuldade para cumprimento do que havia sido solicitado no despacho de emenda à inicial.

Tendo ocorrida a desídia da parte exequente em se manifestar no prazo legal estabelecido, conforme se vê da certidão de ID 134144709, não há como ser acolhido o pedido de reconsideração para que seja anulada a sentença e o feito torne a tramitar novamente. Outrossim, insta salientar, que se tratando de pedido de anulação e/ou revisão de sentença prolatada tal pleito só é possível mediante o manejo de Recurso Inominado, e não por meio de simples petição na forma como foi apresentada.

Por fim, caso a parte exequente nutra interesse em dar continuidade na execução deverá ingressar com nova ação judicial.

Intime-se a parte exequente do presente despacho.

Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
04/02/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134515628
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134215435
03/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134215435
02/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134215435
30/01/2025 21:09

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 10:23

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:11

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 05:11

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 128484078
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 128484078
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128484078
12/12/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128484078
11/12/2024 08:00

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 04:20

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127048346
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127048346
26/11/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127048346
25/11/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:52

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124773601
15/11/2024 01:39

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124773601
13/11/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124773601
13/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 03:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111657945
30/10/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3005361-67.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: MARIA SOLANGE LOPES DE ALMEIDA VILALVA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar a(s) Atas de assembleia das taxas condominiais objeto da lide nos valores descriminados na planilha de débito (R$ 424,00 / R$ 429,47), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tais cobranças nos valores apontados; b) CNPJ atualizado; e c) Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento idôneo que demonstre que a(s) parte(s) executada(s) é proprietária(s) ou possuidor(as) da unidade condominial em questão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111657945
29/10/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111657945
23/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:37

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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