TJCE - 3004604-73.2024.8.06.0064
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172400509
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172400509
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05/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3004604-73.2024.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Execução de Sentença formulado por(elo) JOSÉ RAFAEL FERREIRA SARAIVA (ID 171786380), tendo em vista que a sentença/acórdão prolatado(a) (ID 169809678) transitou em julgado no dia 20/08/2025, conforme a certidão da Secretaria de Vara no ID 169809681 e não foi cumprida por(ela) NU PAGAMENTOS S.A.
Decido.
Considerando a informação consignada no ID nº 171786380, na qual a parte demandante informa que a parte Executada não adimpliu à condenação que lhe fora imposta na sentença/acórdão do ID 169809678, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante(s) de que procedeu com o devido pagamento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento com os seus consectários legais. -
04/09/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172400509
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04/09/2025 14:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/09/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 14:38
Conclusos para despacho
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01/09/2025 14:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169997521
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169997521
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25/08/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169997521
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21/08/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:30
Juntada de decisão
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05/06/2025 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/06/2025 08:11
Alterado o assunto processual
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05/06/2025 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 23:58
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155121105
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155121105
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19/05/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155121105
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17/05/2025 13:30
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 13:30
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 13:30
Decorrido prazo de ERICK BRENER DE OLIVEIRA GOMES em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 11:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/05/2025 14:47
Conclusos para decisão
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15/05/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152404494
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152404494
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30/04/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152404494
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29/04/2025 11:20
Julgado procedente em parte do pedido
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01/01/2025 01:54
Juntada de entregue (ecarta)
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12/12/2024 08:00
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 20:25
Juntada de Petição de réplica
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02/12/2024 15:41
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 14:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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01/12/2024 09:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/11/2024 00:44
Juntada de Petição de contestação
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15/11/2024 01:39
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 01:39
Decorrido prazo de ERICK BRENER DE OLIVEIRA GOMES em 14/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112497660
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO nº 3004604-73.2024.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro e de ordem do MM.
Juiz, Dr.
EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 02/12/2024, às 14:20 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE).
Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS.
Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link da reunião/audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTdkZmM2ZWUtMzU3Yy00NWUyLWFjOTQtNzRiNWZjNmM3ODli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/a9cea3 QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.
A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.
Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).
As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.
O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.
Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido preferencialmente de 8h às 15h.
Caucaia, 29 de outubro de 2024.
JOÂNGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDORA GERAL -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112497660
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29/10/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112497660
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29/10/2024 12:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/10/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 01:22
Decorrido prazo de ERICK BRENER DE OLIVEIRA GOMES em 08/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105197748
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105197748
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21/09/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105197748
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19/09/2024 16:26
Não Concedida a Medida Liminar
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18/09/2024 21:41
Conclusos para decisão
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18/09/2024 21:41
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 21:41
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 14:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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18/09/2024 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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