TJCE - 3000674-11.2022.8.06.0034

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO AQUA VILLE

CNPJ: 02.912.043/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENILDA MENEZES FRANCA DA ROCHA

CPF *23.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:10

    Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:49

    Transitado em Julgado em 25/04/2024

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 78917123

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 78917123

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 78917123

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 78917123

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 78917123

  • 10/04/2024 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 78917123

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 78917123

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 78917123

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 78917123

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 78917123

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz 3000674-11.2022.8.06.0034 [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AQUA VILLE EXECUTADO: JOSENILDA MENEZES FRANCA DA ROCHA SENTENÇA R.H.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Edifício Aquaville em face do Josenilda Menezes Franca da Rocha, qualificados nos autos.                         É o sucinto relatório.

    Decido.                         Nos termos do art. 485, VIII do CPC, a ação pode ser extinta sem julgamento do mérito por desistência da ação, visto que peticionou em alegando que o débito da presente ação foi devidamente quitado.                         No caso em questão, a parte autora entrou com o pedido de desistência da ação presente no Id: 69564757.

    Importante salientar que no Juizado Especial é desnecessário o consentimento do réu para a desistência, mesmo que já tenha sido oferecida a contestação.

    Nesse sentido:  Ementa: RECURSO INOMINADO.

    FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

    JUIZADO ESPECIAL.

    DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

    CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ.

    DESNECESSIDADE.

    ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE.

    RECURSO DESPROVIDO.

    SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel.

    Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ- SC- RI: 03093733420148240038 Joinville 0309373-34.2014.8.24.0038, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 21/05/2020, Primeira Turma Recursal)                         Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.                         Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    P.R.I.                         Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa.                         Expedientes necessários.   Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues  Juíza de Direito    

  • 09/04/2024 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917123

  • 09/04/2024 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917123

  • 09/04/2024 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917123

  • 09/04/2024 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917123

  • 09/04/2024 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78917123

  • 31/01/2024 10:22

    Extinto o processo por desistência

  • 07/11/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 09:11

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 19/06/2023 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:39

    Audiência Conciliação realizada para 17/04/2023 13:20 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

  • 17/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 18:11

    Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 06/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:11

    Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 06/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:11

    Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:10

    Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 06/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:10

    Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 06/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:10

    Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 03:06

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 03:05

    Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 06/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AQUIRAZ – CEARÁ CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fórum Manoel Florêncio Filho Av.

    Augusto Sá, S/N., CENTRO – Aquiraz – CE - CEP 61700-000 - WhatsApp: 85 98806 3004 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO, haver designado audiência de conciliação para o dia 17 - ABR - 2023, às 13:20 horas, a ser realizada por videoconferência através da plataforma MICROSOFT TEAMS.

    Link para acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/b0f5f5 OBSERVAÇÃO: Caso quaisquer das partes, tenham limitações técnicas e dificuldades de acesso à internet, a audiência poderá ser realizada de forma semipresencial, comparecendo fisicamente à unidade judiciária, para participação do ato processual, no dia e hora acima designado.

    Nesta hipótese, deverão informar ao CEJUSC, por meio do WhatsApp 85 98806 3004 e com antecedência de 24h (vinte e quatro horas) da data de realização da audiência. À secretaria de origem para elaboração dos expedientes e intimações necessárias.

    Aquiraz/CE, 02 - FEV - 2023 Antonio ADEILDO Alves Pereira Conciliador – Mat. 201131 Assinado digitalmente

  • 07/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/02/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 16:42

    Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 13:20 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

  • 28/11/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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