26/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:05

Expedição de Carta precatória.
23/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:41

Decorrido prazo de KEVINE DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135426026
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135426026
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Referindo-me à petição de Id. 135010776, assevero que o valor penhorado foi devidamente desbloqueado, e caso contrário, a parte tomará a iniciativa de requerer eventuais desbloqueios que possam existir.

Ademais, indefiro o pedido de extinção da ação por ausência de bens penhoráveis, neste momento, tendo em vista que ainda não foram esgotados os meios executórios para satisfação do débito.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
14/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135426026
11/02/2025 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:30

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 129468106
06/02/2025 18:47

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 10:15

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 09:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 129468106
06/02/2025 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Reanalisando os autos, verifico que o valor bloqueado nas contas da devedora é inferior (R$ 1.260.74) ao buscado (R$ 3.519,85), o que demonstra a impenhorabilidade do valor, pois que inferior a 40 salários-mínimos.

Assim, determino o imediato desbloqueio das quantias retidas.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze dias.

Fortaleza, 09 de dezembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto juiz de direito
05/02/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129468106
05/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:37

Juntada de resposta
09/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:39

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 15:52

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 09:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/11/2024 08:41

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89684509
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89684509
22/07/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000038-62.2023.8.06.0017 AUTOR: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA REU: KEVINE DA SILVA DESPACHO Concluso.

Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 19 de julho de 2024.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
19/07/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89684509
19/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 08:35

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 13:03

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/09/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:56

Processo Reativado
06/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 30/08/2023
24/08/2023 02:00

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 58902095
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65278444
07/08/2023 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000038-62.2023.8.06.0017.

AUTOR: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA.

REU: KEVINE DA SILVA. Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS, ajuizada por LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA, em face de KEVINE DA SILVA, todos já qualificados nos presentes autos. As partes, em audiência de conciliação (ID 58624091), disseram que não tinham interesse em produzir outras provas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, embora regularmente citados e intimados (Id. 57950469), os demandados não compareceram à audiência (ID 58624091). É caso, portanto, de revelia, que ora decreto, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial, conforme artigo 20 da Lei 9.099/95.

Passando ao mérito, trata-se de ação de cobrança de aluguel por locação de imóvel localizado na Rua Pintor Antônio Bandeira, nº 2797, Casa 05, Residencial Luxor, bairro Praia do Futuro, Fortaleza/CE, com início do contrato em 15/07/2021, pelo valor de R$ 450,00, a ser pago no dia 10 do mês.

As mensalidades vencidas são referentes ao período de 10/08/2022 a 10/12/2022, sendo o valor atualizado da dívida de R$ 2.122,89.

Diante desses fatos, a parte autora requer indenização por danos materiais no valor de R$ 2.122,89.

Compulsando os autos, a parte autora instruiu a ação com a cópia do contrato de locação (ID. 53430407), comprovando o vínculo contratual indicado, sendo incontestes os valores devidos referentes ao período de 10/08/2022 a 10/12/2022, totalizando o débito de R$ 1.800,00, incidindo multa contratual de 10% por atraso e juros moratórios e honorários contratuais em 10%, totalizando o valor de R$ 2.122,89, não parecendo haver erro nos cálculos, mormente se considerando a falta de impugnação da parte ré.

Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, condenando a promovida ao pagamento no valor de R$ 2.122,89 (dois mil cento e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), devidamente atualizado segundo INPC, incidindo juros de 1% a.m. desde a citação, diante da relação contratual entabulada entre as partes. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
04/08/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 12:48

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 10:41

Conclusos para julgamento
08/05/2023 10:31

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2023 10:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon –CEP:60182-260 - Fortaleza – Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525/98170-8418 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

Informações da Audiência: 08/05/2023 10:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (85)98170-8418, onde poderá ser solicitado o envio do link e/ou QRCode da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato.

Fortaleza, 26 de janeiro de 2023 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:24

Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 10:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/01/2023 11:10

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2023 11:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:49

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:54

Audiência Conciliação designada para 14/04/2023 11:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/01/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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