25/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/08/2025. Documento: 170051593
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170051593
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031752-54.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MARITA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
21/08/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170051593
21/08/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:11

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:02

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159449684
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159449684
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031752-54.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MARITA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da certidão de ID nº 159293575, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
10/06/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159449684
06/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 154918663
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 154918663
02/06/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154918663
02/06/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:03

Deferido o pedido de MARITA DOS SANTOS LIMA - CPF: *10.***.*12-41 (REQUERENTE)
15/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
11/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:22

Processo Reativado
10/03/2025 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025
24/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 05:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131780658
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131780658
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131780658
16/01/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131780658
16/01/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:39

Juntada de Petição de parecer
27/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 126172869
22/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126172869
21/11/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126172869
21/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112010838
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031752-54.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MARITA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados.

Compulsando os presentes autos, constato a presença de irregularidades que devem ser sanadas a fim de evitar prejuízos à análise da ação, não estando, portanto, em conformidade com os arts. 319 inciso VI e 320 do CPC/15 - Código de Processo Civil, uma vez que a parte NÃO juntou documentos idôneos que comprovem em seu ínterim o alegado, sem juntar as fichas financeiras que correspondam a todo o período que a parte autora pleiteia receber o quantum indenizatório, devendo a parte demandante colacionar aos autos a documentação necessária à propositura da ação, a fim de garantir a verossimilhança do alegado em sede de exordial.

O CPC/15 adverte em seus arts. 319 e 320 que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, azo pelo qual determino que a parte autora proceda à juntada dos documentos retro referidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC/15.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112010838
25/10/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112010838
25/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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