26/11/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 01:40

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA FEITOSA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:40

Decorrido prazo de ERIKA BEATRIZ PAIVA ALBUQUERQUE em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111961355
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111961355
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111961355
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3002402-56.2024.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARROZO BRANDAO REU: BANCO MAXIMA S.A. Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA formulada por MARIA DO SOCORRO BARROZO BRANDÃO, em face do BANCO MASTER S/A, ambos qualificados.

Despacho de id nº 111696365, recebeu a inicial e deferiu a gratuidade judiciária à autora, indeferiu a tutela requestada, bem como determinou a citação do promovido para contestar a presente ação.

A autora manifestou pela desistência da ação, id de nº 111954090, antes mesmo de ser cumprido os expedientes de citação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação.

A Lei Processual somente exige o consentimento do réu, em caso de desistência do autor, quando apresentada a contestação (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil de 2015).

No caso posto, a parte ré não restou citada, desta forma, não carece sua intimação ou anuência.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surta jurídicos e legais efeitos.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, mínimo legal previsto no artigo 85, § 2º, inciso I, do NCPC), ficando suspensos por ora, em razão da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do NCPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos outros, certifique-se e proceda-se à competente baixa para, em seguida, arquivar os autos com as cautelas de estilo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica.

WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111961355
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111961355
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111961355
29/10/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111961355
29/10/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111961355
29/10/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111961355
24/10/2024 10:56

Extinto o processo por desistência
24/10/2024 10:32

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/10/2024 08:00

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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