TJCE - 0200623-90.2023.8.06.0112

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO LOPES DA SILVA

CPF *59.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 22:35

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 04:18

    Decorrido prazo de KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM em 24/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 09:24

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/07/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162730241

  • 02/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162730241

  • 01/07/2025 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162730241

  • 30/06/2025 21:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/06/2025 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2025 11:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157947003

  • 05/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157947003

  • 04/06/2025 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157947003

  • 04/06/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

  • 24/02/2025 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

  • 24/02/2025 10:00

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 13:30, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.

  • 21/02/2025 08:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/02/2025 20:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2025 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2024 06:44

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 06:44

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:34

    Decorrido prazo de MARCOSORRITE GOMES ALVES em 25/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 05:05

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 16/11/2024 04:56

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 06/11/2024 06:27

    Decorrido prazo de MARCOSORRITE GOMES ALVES em 05/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112492733

  • 01/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112492733

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

                      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juazeiro do Norte   Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: +55 85 8230-8556, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected]    Processo nº 0200623-90.2023.8.06.0112 AUTOR: EDVALDO LOPES DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ITAU UNIBANCO S.A.     ATO ORDINATÓRIO   Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juazeiro do Norte, e, na forma dos arts. 3º e 4º da Portaria nº 02/2020 do NUPEMEC e 2º e 4º da Portaria nº 02/2020 deste CEJUSC de Juazeiro do Norte designo Audiência de Conciliação para a data de 21 de fevereiro de 2025 às 13:30h, a ser realizada pelo CEJUSC de Juazeiro do Norte, na modalidade Videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.      Link-convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma Microsoft Teams:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQyZjgyNTUtMjg2MS00M2E3LWE0YzQtZjUxMDU4YTA2ZGE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221ea9e7cb-ea75-4d52-8f37-42b40955f80e%22%7d    Link encurtado:  https://link.tjce.jus.br/7280b3    QRCode:       Para participar da audiência, deverão as partes e advogados:   Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão copiar/clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro;   Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo;   As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade;  Ao ingressar na sala virtual, ligue a câmera e o microfone do seu dispositivo.       Em caso de dúvidas ou informações necessárias para acessar a sala de audiência virtual, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do WhatsApp +55 85 8230-8556 (preferencialmente) ou e-mail  [email protected].      A audiência poderá ser antecipada, com anuência de ambas as partes, observada a disponibilidade de data na pauta deste CEJUSC.     Ante o exposto, encaminho os autos à Vara de Origem para que a SEJUD CARIRI providencie os expedientes necessários.      Juazeiro do Norte/CE, 29 de outubro de 2024.

    Ingrid Viana Pinto da Silva Técnica Judiciária       

  • 31/10/2024 12:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2024 12:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112492733

  • 31/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112466273

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0200623-90.2023.8.06.0112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 100770994 "Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e pedido de condenação por danos morais ajuizada por Edvaldo Lopes da Silva em face do Banco Itaú Consginado S.A Sentença de pág. 20 extinguiu o feito sem resolução de mérito ao reconhecer a existência de litispendência entre este feito e a demanda de n° 0200614-31.2023.8.06.0112, protocolada previamente.

    O autor interpôs recurso de apelação (pág. 23/29), provido pela decisão monocrática de págs. 73/85, que determinou o prosseguimento da ação. É o breve relato, passo a decidir.

    Observo que ao autor foi concedido os benefícios da gratuidade da justiça em sede recursal, razão pela qual recebo a inicial.

    Em observância ao art. 334 do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser conduzida pelo CEJUSC, devendo a Secretaria da Vara providenciar a marcação da audiência, atentando-se que a audiência deve ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

    Intimem-se as partes da audiência de conciliação, com a advertência do art. 334, §§ 8º, 9º e 10 do CPC. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10.

    A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

    Cite-se a parte promovida, por carta com aviso de recebimento (AR), para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC, podendo o réu alegar na peça toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna o pedido da autora, além de especificar as provas que pretende produzir (336, CPC), sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do art. 341 do CPC, advertindo, ainda, o réu de que a omissão na apresentação da contestação no prazo legal implicará sua REVELIA (art. 344 do CPC).

    Art. 335.

    O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

    Intime-se a parte autora, por seu advogado.

    Cite-se por carta com AR.

    Juazeiro do Norte, na data da assinatura eletrônica.

    Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz."

  • 30/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112466273

  • 29/10/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:48

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 13:30, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.

  • 29/10/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112466273

  • 25/10/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

  • 24/08/2024 01:51

    Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 05/04/2024 22:13

    Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 01/12/2023 13:17

    Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2023 13:01

    Mov. [18] - Conclusão

  • 29/11/2023 13:00

    Mov. [17] - Reativação

  • 24/08/2023 13:39

    Mov. [16] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/06/2023 10:34:46 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

  • 26/04/2023 12:58

    Mov. [15] - Recurso Eletrônico

  • 26/04/2023 12:07

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 20/04/2023 11:59

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01817205-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/04/2023 11:31

  • 12/04/2023 14:52

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 03/04/2023 08:33

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 31/03/2023 17:11

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01814147-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/03/2023 16:41

  • 23/03/2023 10:17

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 14/03/2023 12:24

    Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/03/2023 09:30

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 07/03/2023 16:06

    Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01809628-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/03/2023 15:57

  • 17/02/2023 22:41

    Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020

  • 16/02/2023 12:05

    Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/02/2023 22:14

    Mov. [3] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/02/2023 09:12

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/02/2023 09:12

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

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