TJCE - 0200193-25.2022.8.06.0161
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173475310
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173475310
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.
Dr.
Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. [email protected] PROCESSO Nº: 0200193-25.2022.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTORA: MARIA LUCIENE JÚLIO RÉU: JOÃO BATISTA MARQUES CARNEIRO DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, invertendo-se os polos da demanda.
Intime-se o credor para adequar os cálculos que aparelham a petição de cumprimento, observando que a taxa legal (SELIC) já engloba juros de mora e atualização monetária [art. 406 do Código Civil].
Prazo: 15 dias; sob pena de indeferimento.
Em tempo desde logo sinalizo que a parte pode se valer de averbação pré-monitória, o que afasta risco necessário ao deferimento de cautelar visando embaraço do imóvel. Exp. nec. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito -
08/09/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173475310
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08/09/2025 11:04
Determinada a emenda à inicial
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08/09/2025 07:39
Conclusos para despacho
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08/09/2025 07:39
Processo Reativado
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05/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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01/09/2025 08:58
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 08:57
Juntada de Ofício
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28/08/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 16:49
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170116345
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170116345
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26/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Av.
Dr.
Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200193-25.2022.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTORA: MARIA LUCIENE JÚLIO RÉU: JOÃO BATISTA MARQUES CARNEIRO DESPACHO Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Acaraú/CE, para desconstituição do registro nº. 05, da matrícula nº. 2.341, na forma deliberada na sentença.
Intimem-se os litigantes acerca do retorno dos autos do e.
TJCE, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias.
Oportunamente, arquive-se.
Exp. nec.
Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito -
25/08/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170116345
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22/08/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 08:16
Conclusos para despacho
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21/08/2025 10:57
Juntada de despacho
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07/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/02/2025 10:37
Alterado o assunto processual
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07/02/2025 10:37
Alterado o assunto processual
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06/02/2025 10:04
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/12/2024 10:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/12/2024 14:51
Conclusos para despacho
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10/12/2024 22:09
Juntada de Petição de apelação
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19/11/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 20:59
Julgado procedente em parte do pedido
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18/11/2024 16:09
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
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18/11/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 07:30
Conclusos para despacho
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14/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124695649
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13/11/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124695649
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12/11/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124695649
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12/11/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 07:31
Conclusos para despacho
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11/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112065577
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112065577
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28/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 18/11/2024 às 14:30h. A audiência se dará de forma PRESENCIAL e as partes e/ou testemunhas deverão comparecer ao fórum da Comarca de Santana do Acaraú, no endereço Rua Doutor Manoel Joaquim, s/n, Centro, Santana do Acaraú-CE. Caso ainda persistam dúvidas, as partes e/ou testemunhas poderão entrar emcontato com esta secretaria através do Balcão Virtual pelo seguinte link: https://tjce-teamsapps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADESANTANADOACARAU.
Santana do Acaraú/CE, 01 de agosto de 2024.
RENATA CHRISTINA ARAÚJO RUFINO Técnica Judiciária -
28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112065577
-
28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112065577
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25/10/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112065577
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25/10/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112065577
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25/10/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 21:40
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/08/2024 14:58
Mov. [45] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 14:35
Mov. [44] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 18/11/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
08/04/2024 17:54
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800590-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/04/2024 17:44
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03/04/2024 13:05
Mov. [42] - Certidão emitida
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12/03/2024 09:56
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 10:43
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2024 10:54
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800264-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 28/02/2024 10:53
-
22/02/2024 14:39
Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2023 17:55
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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08/11/2023 14:29
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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09/10/2023 20:11
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801942-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 19:59
-
29/09/2023 23:08
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
-
28/09/2023 14:06
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2023 13:37
Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2023 09:41
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/08/2023 16:09
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801538-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 15:33
-
07/08/2023 17:19
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801493-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/08/2023 17:18
-
14/07/2023 22:34
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
-
13/07/2023 14:17
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 11:16
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 23:06
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801305-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2023 23:02
-
19/06/2023 14:16
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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13/06/2023 09:44
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801123-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2023 09:23
-
13/06/2023 08:51
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
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31/05/2023 14:24
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801047-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 14:17
-
12/05/2023 21:37
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
-
11/05/2023 02:33
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2023 14:21
Mov. [18] - Certidão emitida
-
04/05/2023 13:59
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/05/2023 12:38
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01800883-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2023 11:37
-
18/04/2023 23:02
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058
-
17/04/2023 14:02
Mov. [14] - Certidão emitida
-
17/04/2023 13:29
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
17/04/2023 12:28
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2023 11:26
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/06/2023 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
10/04/2023 10:47
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2022 21:09
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2022 10:53
Mov. [8] - Conclusão
-
23/06/2022 10:53
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01801719-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/06/2022 10:31
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14/06/2022 22:44
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
-
13/06/2022 14:17
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2022 18:31
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 09:46
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01801438-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2022 09:25
-
22/05/2022 10:19
Mov. [2] - Conclusão
-
22/05/2022 10:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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