04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166895068
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166895068
01/08/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0249642-44.2022.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: RICARDO REGIS AGUIAR MONT ALVERNE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de PRECATÓRIO ID 164700530.

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
31/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166895068
30/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155448770
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155448770
28/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0249642-44.2022.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: RICARDO REGIS AGUIAR MONT ALVERNE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por RICARDO REGIS AGUIAR MONT ALVERNE, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença ID 84971571, processo transitado em julgado ID 84971627.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação ao cálculos autorais em petição (ID 84971635) e cumpriu a obrigação de fazer, conforme petição ID 84971635.A parte autora não concordou com os cálculos do requerido/executado em petição ID 84971650.

Observando a discordância das partes no tocante ao valor a ser executado, os autos foram remetidos à Contadoria do Fórum para elaboração dos cálculos, os quais se encontram discriminados no documento de (ID 140864550/140864553).

A parte autora concordou com os cálculos apresentados (ID 144634498), enquanto o executado deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 152412590).

Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais (ID 84971654) no importe de 10% (dez por cento).

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria no valor de R$ 20.869,94 (vinte mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de PRECATÓRIO (planilha ID 140864553), devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada as requisições de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de PRECATÓRIO, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,20 de maio de 2025.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
27/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155448770
27/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140916624
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140916624
24/03/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140916624
24/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:51

Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2025 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111679166
25/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0249642-44.2022.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: RICARDO REGIS AGUIAR MONT ALVERNE REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar os documentos solicitados pelo setor da contadoria (ID 102064848).

Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111679166
24/10/2024 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111679166
24/10/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:57

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/04/2024 14:53

Mov. [56] - Evolução da Classe Processual
27/02/2023 23:20

Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 17:21

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
14/02/2023 14:16

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01876554-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2023 13:47
09/02/2023 17:57

Mov. [52] - Conclusão
09/02/2023 15:33

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01866054-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 15:17
01/02/2023 15:02

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/02/2023 15:01

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/02/2023 15:00

Mov. [48] - Documento
31/01/2023 05:52

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006
27/01/2023 11:52

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/014450-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2023 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
27/01/2023 11:50

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2023 11:48

Mov. [44] - Documento Analisado
25/01/2023 18:29

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2023 17:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
25/01/2023 15:30

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01830348-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2023 15:11
23/01/2023 19:24

Mov. [40] - Conclusão
23/01/2023 18:48

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01824267-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 14:29
19/01/2023 21:46

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
18/01/2023 12:16

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 08:58

Mov. [36] - Desarquivamento
09/01/2023 15:21

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 11:36

Mov. [34] - Conclusão
27/10/2022 11:31

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02469757-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2022 11:15
30/09/2022 13:29

Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
30/09/2022 13:29

Mov. [31] - Definitivo
30/09/2022 12:08

Mov. [30] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
12/09/2022 20:30

Mov. [29] - Encerrar análise
11/08/2022 21:12

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0713/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
10/08/2022 11:51

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 10:25

Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/08/2022 10:24

Mov. [25] - Documento Analisado
10/08/2022 10:20

Mov. [24] - Informação
09/08/2022 14:24

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 18:35

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2022 17:57

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01394164-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/08/2022 17:33
04/08/2022 09:06

Mov. [20] - Encerrar análise
04/08/2022 09:01

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/08/2022 02:40

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0700/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
02/08/2022 11:58

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
02/08/2022 11:07

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02266867-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2022 11:03
02/08/2022 03:18

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 21:40

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0677/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 2887
15/07/2022 02:27

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 15:06

Mov. [12] - Documento Analisado
11/07/2022 14:50

Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica em 15 dias. Empos, com ou sema manifestacao, autos ao representante do Ministerio Publico para apresentar parecer meritorio em 30 dias, independentemente de novo despacho. Expe
08/07/2022 16:26

Mov. [10] - Concluso para Despacho
08/07/2022 15:21

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02218316-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2022 15:15
06/07/2022 13:21

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/07/2022 13:21

Mov. [7] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/07/2022 13:19

Mov. [6] - Documento
30/06/2022 15:37

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/131595-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
29/06/2022 20:09

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
29/06/2022 18:17

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 12:37

Mov. [2] - Concluso para Despacho
28/06/2022 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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