TJCE - 0201615-46.2024.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 138939878
-
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 138939878
-
14/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Processo nº: 0201615-46.2024.8.06.0167 Requerente: ANTONIO RODRIGUES DE LIMA Requerido: BANCO PAN S.A.
D E C I S Ã O Trata-se de demanda de natureza consumerista, na qual a controvérsia reside em supostas irregularidades na relação de consumo. Pela natureza da relação jurídica e da pretensão deduzida, verifica-se a prevalência da prova documental para o esclarecimento dos fatos, uma vez que presumível a existência de registros escritos, contratos, faturas, extratos, comprovantes de transferência, dentre outros, que permitem a adequada reconstituição dos eventos narrados nos autos.
Em razão disso, entendo desnecessária a realização de audiência, ficando afastados eventuais pedidos nesse sentido.
Nota-se que já houve a distribuição do ônus da prova e as partes tiveram a devida oportunidade para apresentar os elementos probatórios necessários ao deslinde da controvérsia.
Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e para eventual manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, especialmente para suscitarem questões que entendam pertinentes ao julgamento.
Caso ocorra a juntada de novos documentos, a parte contrária deverá ser intimada especificamente para se manifestar a respeito, em observância ao princípio do contraditório, também no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Sobral/CE, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola JuniorJuiz de Direito - NPR -
11/04/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138939878
-
17/03/2025 17:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/03/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 20:55
Juntada de Petição de réplica
-
28/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0201615-46.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE LIMA REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. SOBRAL/CE, 25 de outubro de 2024. LUCAS AVELINO CESAR SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112058171
-
25/10/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112058171
-
19/10/2024 00:34
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
09/10/2024 23:35
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832889-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2024 23:06
-
08/10/2024 06:36
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832573-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/10/2024 19:57
-
19/09/2024 14:44
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
19/09/2024 14:42
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
26/08/2024 10:18
Mov. [22] - Documento
-
26/08/2024 10:17
Mov. [21] - Expedição de Ata
-
26/08/2024 09:01
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01827420-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/08/2024 08:55
-
01/07/2024 02:00
Mov. [19] - Certidão emitida
-
25/06/2024 13:15
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
-
21/06/2024 22:22
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/06/2024 02:47
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2024 15:22
Mov. [15] - Certidão emitida
-
20/06/2024 15:21
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2024 15:21
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
15/06/2024 11:06
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
-
14/06/2024 12:55
Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2024 12:42
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/08/2024 Hora 09:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
-
13/06/2024 02:53
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 16:27
Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2024 17:27
Mov. [7] - Conclusão
-
26/04/2024 15:27
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01812727-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 14:58
-
06/04/2024 02:42
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
-
04/04/2024 02:55
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2024 15:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2024 10:52
Mov. [2] - Conclusão
-
27/03/2024 10:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050200-20.2021.8.06.0135
Banco Pan S.A.
Josefa Jacinto Rodrigues Barros
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/07/2023 15:39
Processo nº 0050200-20.2021.8.06.0135
Josefa Jacinto Rodrigues Barros
Banco Pan S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/06/2021 17:13
Processo nº 0051680-93.2021.8.06.0115
Conduspar Condutores Eletricos LTDA em R...
Prodiel Apodi Energias Renovaveis Spe Lt...
Advogado: Luiz Gustavo Baron
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/11/2024 08:06
Processo nº 0051680-93.2021.8.06.0115
Prodiel Apodi Energias Renovaveis Spe Lt...
Conduspar Condutores Eletricos LTDA em R...
Advogado: Luiz Gustavo Baron
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/11/2021 23:45
Processo nº 3001727-86.2024.8.06.0024
Adria Maia Souza de Oliveira
Whirlpool S.A
Advogado: Germana de Sousa Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/10/2024 19:25