01/08/2025 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:11

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162278097
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162278097
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200584-12.2024.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIO LIMA ROCHA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN ADV REU: REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de id 161517512 e acerca do decurso do prazo para impugnação, bem como apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa e honorários advocatícios) e requerer as medidas executórias que entender pertinentes, sob pena de extinção e arquivamento da presente execução. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
30/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162278097
27/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/06/2025 08:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/06/2025 05:43

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158283519
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158283519
03/06/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158283519
03/06/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
23/05/2025 03:53

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152120478
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152120478
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200584-12.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIO LIMA ROCHA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN ADV REU: APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.

I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito.

II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos.

III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas).

IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação.

V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos.

VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III.

Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.

JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
28/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152120478
28/04/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149797613
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149797613
09/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149797613
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149797613
08/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149797613
08/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149797613
08/04/2025 15:48

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 12:27

Juntada de relatório
06/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 12:58

Alterado o assunto processual
06/02/2025 12:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/02/2025 01:27

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129579414
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129579414
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129579414
12/12/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129579414
12/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:02

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 124583917
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124583917
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124583917
12/11/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124583917
12/11/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124583917
11/11/2024 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
10/11/2024 15:46

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
06/11/2024 00:08

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111969882
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111969882
25/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111969882
24/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 22:10

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/08/2024 10:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho
24/08/2024 09:36

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01808347-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/08/2024 09:32
08/08/2024 09:48

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 12:56

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 10:20

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 13:42

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01807594-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/08/2024 13:25
25/07/2024 09:52

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
03/07/2024 13:45

Mov. [15] - Certidão emitida
01/07/2024 16:49

Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 15:49

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 11:17

Mov. [12] - Conclusão
29/05/2024 11:22

Mov. [11] - Documento
29/05/2024 11:22

Mov. [10] - Documento
29/05/2024 11:22

Mov. [9] - Documento
29/05/2024 11:22

Mov. [8] - Documento
23/05/2024 09:28

Mov. [7] - Concluso para Despacho
21/05/2024 15:30

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01804796-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 15:01
10/05/2024 03:10

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
08/05/2024 12:45

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 13:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2024 11:52

Mov. [2] - Conclusão
30/04/2024 11:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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