28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 165625831
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165625831
25/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA proposta por José Renato Mota em face de Marcelo da Silva Sousa.

Em manifestação de ID 150716323, foi informado o falecimento do advogado José Renato Mota, ora requerente.

Determinado a publicação de edital para interesse na sucessão processual, foi decorrido o prazo, sem manifestação. É o relatório.

Decido. Consoante se depreende da leitura do art. 110 c/c art. 313, §2º, inciso II do CPC, o falecimento da parte autora autoriza a sucessão processual apenas na hipótese em que o direito objeto do litígio seja transmissível.

Determinado o regular processamento com a publicação de edital visando à manifestação de eventuais interessados na sucessão processual, transcorreu o prazo legal sem qualquer manifestação nos autos Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC.

Custas já dispensadas por ser a demandante beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios ante a ausência de sucumbência.

Com o trânsito em julgados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tamboril/CE, datado e assinado digitalmente.

Renata Guimarães Guerra Juíza
24/07/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165625831
18/07/2025 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:32

Expedição de Edital.
15/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:39

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Citação em 21/01/2025. Documento: 129454707
21/01/2025 00:00

Publicado Citação em 21/01/2025. Documento: 129454707
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129454707
14/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129454707
09/12/2024 09:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Tamboril.
06/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SOUSA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 05:11

Decorrido prazo de JOSE RENATO MOTA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112015795
25/10/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 00:00

Intimação

Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, que foi designado o dia 09 de dezembro de 2024 às 09:30 horas, para audiência de tentativa de conciliação, na modalidade semipresencial.

Intimação do autor pelo DJe; do promovido por mandado. https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_YWFkOGNiYmItN2M1Zi00ZTgzLThiNjgtNmI2MWEwYmRmNzNk% 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22871a2122-048d-4202-bdc8- d02eff64d820%22%7d
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112015795
24/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112015795
18/10/2024 21:35

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 14:50

Mov. [13] - Certidão emitida
17/10/2024 10:02

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2024 09:58

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/12/2024 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
09/10/2024 13:24

Mov. [10] - Certidão emitida
21/09/2024 18:35

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 12:41

Mov. [8] - Conclusão
19/09/2024 08:26

Mov. [7] - Conclusão
19/09/2024 08:26

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802769-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/09/2024 08:11
18/09/2024 21:20

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 08:25

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2024 17:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 16:51

Mov. [2] - Conclusão
08/08/2024 16:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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