TJCE - 0200009-25.2023.8.06.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164099128
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29/07/2025 00:00
Publicado Sentença em 29/07/2025. Documento: 164099128
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164099128
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164099128
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25/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164099128
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25/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164099128
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25/07/2025 10:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2025 13:00
Conclusos para despacho
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25/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161020452
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 161020452
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18/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda/CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0200009-25.2023.8.06.0132 REQUERENTE: FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA REQUERIDO: ENEL DESPACHO Vistos em conclusão. Considerando a informação de que o alvará foi pago (id. 161020425), intime-se a parte executada, via DJ, para ciência e não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, deverão os autos seguir conclusos para extinção. Expedientes necessários.
Intime-se.
Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
17/06/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161020452
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17/06/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
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09/05/2025 23:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2025 21:32
Conclusos para decisão
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04/04/2025 04:35
Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:34
Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 03/04/2025 23:59.
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26/03/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 09:54
Juntada de Certidão
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20/03/2025 17:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 132543904
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 132543904
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0200009-25.2023.8.06.0132 REQUERENTE: FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA REQUERIDO: ENEL DECISÃO Vistos em conclusão.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Enel em relação à decisão interlocutória de id. 111350856, por contradição ausência de determinação de levantamento do valor depositado em excesso.
A parte embargada foi intimada para apresentar contrarrazões, contudo, nada apresentou ou requereu (id. 124807656) Pois bem.
O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Assim, como o embargante aponta a necessidade de suprimento de omissão, conheço do presente recurso.
No mérito, observo que de fato houve ausência na determinação do valor depositado em excesso, tendo em vista que a decisão de id. 111350856 acolheu a impugnação apresentada.
Ademais, verifico que houve preclusão da referida decisão.
DO DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração para dar-lhes provimento. Determino a expedição de alvará em favor da parte requerida para levantamento do valor depositado em excesso.
Se necessário, determino sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seus dados bancários.
Tendo em vista a comprovação do pagamento do alvará expedido em favor da parte exequente (id. 130333626), determino sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, advertindo que, em caso de omissão, o feito será extinto pelo cumprimento da obrigação. Intime-se.
Expedientes necessários. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
10/03/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132543904
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28/02/2025 14:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/12/2024 15:59
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:38
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/11/2024 23:59.
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22/11/2024 03:21
Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 03:21
Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 21/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:18
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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13/11/2024 11:16
Juntada de Certidão
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12/11/2024 08:01
Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112665000
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112012054
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112665000
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01/11/2024 00:00
Intimação
Estado do Ceará Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr.
Leônidas Ferreira de Souza PROCESSO Nº: 0200009-25.2023.8.06.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] REQUERENTE: FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA REQUERIDO: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o que dispõe o art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos (id n.º 112602240). Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, proceda-se com a conclusão dos autos para decisão. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. ANDERSON DIÊGO DE OLIVEIRA ESTEVÃO Assistente de Apoio Judiciário -
31/10/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112665000
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31/10/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 10:54
Expedição de Alvará.
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112012054
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30/10/2024 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/10/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112012054
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112012054
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112012054
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25/10/2024 00:00
Intimação
Estado do Ceará Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr.
Leônidas Ferreira de Souza PROCESSO Nº: 0200009-25.2023.8.06.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] REQUERENTE: FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA REQUERIDO: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimem-se as partes acerca da decisão de id n.º 111350856, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. Jéssica Leite Brito Assistente de Apoio Judiciário -
25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112012054
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25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112012054
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24/10/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112012054
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24/10/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112012054
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24/10/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 11:37
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 13:44
Mov. [86] - Acolhimento | . Expedientes necessarios. Intime-se.
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03/09/2024 14:26
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/09/2024 11:37
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01802226-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 03/09/2024 11:30
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14/08/2024 02:30
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0777/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 02:52
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 16:48
Mov. [81] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Considerando a impugnacao apresentada pelo executado ao pp. 177/182, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao. Em seguida, retornem os autos conclusos para d
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08/08/2024 10:18
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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02/08/2024 17:53
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01801934-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 17:32
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23/07/2024 18:13
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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15/07/2024 12:45
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01801731-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 11:50
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22/06/2024 01:26
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 12:15
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 18:47
Mov. [74] - Documento
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27/05/2024 12:43
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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17/05/2024 14:03
Mov. [72] - Certidão emitida
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17/05/2024 11:50
Mov. [71] - Expedição de Alvará
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14/05/2024 16:47
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01801184-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/05/2024 16:24
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10/05/2024 11:45
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 17:22
Mov. [68] - Encerrar análise
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15/03/2024 15:03
Mov. [67] - Certidão emitida
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15/03/2024 15:01
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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14/03/2024 09:46
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800497-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/03/2024 09:15
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28/02/2024 21:05
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
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27/02/2024 11:31
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 15:08
Mov. [62] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 08:45
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/12/2023 12:47
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01803058-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 18/12/2023 12:25
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11/12/2023 20:40
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214
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07/12/2023 12:31
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 10:17
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 10:40
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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04/12/2023 13:22
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802986-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/12/2023 11:58
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04/12/2023 13:22
Mov. [54] - Entranhado | Entranhado o processo 0200009-25.2023.8.06.0132/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Multa Cominatoria / Astreintes
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04/12/2023 13:22
Mov. [53] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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25/11/2023 09:14
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
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23/11/2023 02:31
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 18:57
Mov. [50] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 09:53
Mov. [49] - Encerrar análise
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04/10/2023 08:55
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/10/2023 09:12
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802441-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/10/2023 08:38
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25/09/2023 22:22
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
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22/09/2023 02:31
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0360/2023 Teor do ato: Vistos em conclusao, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca. Expedientes necessarios
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21/09/2023 11:55
Mov. [44] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca. Expedientes necessarios.
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19/09/2023 08:17
Mov. [43] - Encerrar análise
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19/09/2023 08:17
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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18/09/2023 17:54
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802331-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 17:38
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04/09/2023 23:42
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
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01/09/2023 02:34
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 16:10
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 10:12
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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28/08/2023 19:03
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802135-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 18:45
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04/08/2023 02:29
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
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02/08/2023 02:43
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 16:50
Mov. [33] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 10:02
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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27/07/2023 10:25
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01801813-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/07/2023 10:08
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07/07/2023 01:29
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
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05/07/2023 02:35
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2023 Teor do ato: Vistos em conclusao, Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao apresentada as fls. 66/72. Expedientes necessarios. A
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29/06/2023 17:28
Mov. [28] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao apresentada as fls. 66/72. Expedientes necessarios.
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29/06/2023 13:17
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/06/2023 13:16
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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29/06/2023 11:02
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01801485-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 10:39
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21/06/2023 23:06
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
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20/06/2023 03:06
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0215/2023 Teor do ato: "Fica a parte requerida intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as arguicoes do 3 do art. 854 do CPC" Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB
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19/06/2023 15:27
Mov. [22] - Certidão emitida
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19/06/2023 15:22
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | "Fica a parte requerida intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as arguicoes do 3 do art. 854 do CPC"
-
19/06/2023 15:17
Mov. [20] - Informações
-
16/06/2023 22:58
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
-
15/06/2023 12:21
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2023 10:30
Mov. [17] - Certidão emitida
-
06/06/2023 17:01
Mov. [16] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2023 08:45
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/06/2023 08:44
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
01/06/2023 13:01
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01801200-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 01/06/2023 10:22
-
10/04/2023 12:44
Mov. [12] - Certidão emitida
-
06/04/2023 16:26
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2023 11:49
Mov. [10] - Encerrar análise
-
13/02/2023 11:49
Mov. [9] - Conclusão
-
06/02/2023 10:57
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01800224-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/02/2023 10:32
-
01/02/2023 14:04
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/02/2023 atraves da guia n 132.1000401-79 no valor de 29,30
-
01/02/2023 10:49
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 132.1000401-79 - Custas Iniciais
-
25/01/2023 01:54
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002
-
23/01/2023 02:39
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2023 11:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2023 10:09
Mov. [2] - Conclusão
-
11/01/2023 10:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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