18/09/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0231719-68.2023.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] POLO ATIVO: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: JORGE LUIS FARIAS DE FIGUEREDO DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora através de seu patrono para que se manifeste em virtude da certidão de ID 171730677.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Intime(m)-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
17/09/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173690268
15/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/09/2025 10:28

Alterado o assunto processual
01/09/2025 10:28

Alterado o assunto processual
01/09/2025 10:23

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/08/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
09/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158162174
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158162174
04/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158162174
02/06/2025 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 04:28

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138076783
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138076783
07/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0231719-68.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: JORGE LUIS FARIAS DE FIGUEREDO Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 5° do Decreto lei 911/69.

Do exposto, defiro o pedido de ID. 138069757, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução, e por extensão desconsidero, por formulado em equívoco, o pedido de juntada de custas de ID 142535632. "Não pode o credor, amparado por contrato de alienação fiduciária, propor ao mesmo tempo a ação de busca e apreensão e a execução" (STJ 3ª T.

REsp 450.990, Min.

Menezes Direito, j. 26.6.03, DJU 1.9.03) "A busca e apreensão impede, por isso a execução de execução concomitante" (Lex-JTA 90/11, 141/15.

No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), independente de expediente. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
04/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138076783
04/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:01

Declarada incompetência
26/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:52

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135368279
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135368279
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0231719-68.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: JORGE LUIS FARIAS DE FIGUEREDO Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID.135133490 , indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135368279
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 06:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 06:43

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JORGE LUIS FARIAS DE FIGUEREDO em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 31/10/2024. Documento: 112393814
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112393814
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0231719-68.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: JORGE LUIS FARIAS DE FIGUEREDO RENOVE-SE a diligência de busca e apreensão no endereço indicado na peça de ID n° 111634200 Rua Oswaldo Studart, nº 848 - Bairro: Fatima Na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60411-260, observando as características do veículo: FORD FOCUS AT 2.0 SC, placa PMC7B81, chassi 8AFSZZFFCGJ363431, Renavam 1075682816, fabricado em 2015, modelo 2016, cor BRANCO , que se encontra em poder do(a) requerido(a), ou de quem quer que esteja, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo promovente. Executada a liminar, CITE o(a) JORGE LUIS FARIAS DE FIGUEREDO, para querendo, oferecer contestação à presente ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido. ADVERTÊNCIAS: O réu poderá pagar o valor integral da dívida especificada na inicial no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da apreensão do veículo, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, o que implicará a restituição do bem livre de ônus, conforme estabelece o art. 3º, §2º do Decreto-Lei nº. 911/69. (2) Fica, desde logo, autorizada a ordem de arrombamento e a requisição e o uso de força policial, se assim o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC). (3) É vedada a remoção, desta Comarca, do veículo apreendido, antes do escoamento do prazo para a purgação. Advirto, sob as penas da lei, que a presente decisão vale como força de mandado para todos os efeitos legais e jurídicos.

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
29/10/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112393814
29/10/2024 11:58

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:58

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/10/2024. Documento: 111683346
24/10/2024 14:01

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0231719-68.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: JORGE LUIS FARIAS DE FIGUEREDO Pedido formulado sem recolhimento de custas da diligência do oficial de justiça.

Intime-se a parte promovente para o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, ciente que caso não se manifeste, o processo será extinto nos termos do art. 485, IV do CPC: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: … IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111683346
23/10/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111683346
23/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
01/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 105541363
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105541363
29/09/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105541363
29/09/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:37

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
04/09/2024 13:50

Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/09/2024 13:50

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
03/09/2024 14:16

Mov. [147] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/09/2024 14:16

Mov. [146] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/07/2024 18:01

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02216913-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 17:45
05/07/2024 16:23

Mov. [144] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/130080-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel
02/07/2024 15:31

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
01/07/2024 14:11

Mov. [142] - Documento Analisado
01/07/2024 14:10

Mov. [141] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 233/234. Liminar deferida. Custas do oficial recolhidas as fls. 237 Expedientes.
29/06/2024 08:28

Mov. [140] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/06/2024 atraves da guia n 001.1593634-11 no valor de 60,37
28/06/2024 16:20

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2024 15:39

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/06/2024 14:41

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156270-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 28/06/2024 14:23
18/06/2024 20:49

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
17/06/2024 11:35

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 11:16

Mov. [134] - Documento Analisado
13/06/2024 16:23

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 13:45

Mov. [132] - Concluso para Despacho
13/06/2024 11:37

Mov. [131] - Ofício
12/06/2024 09:04

Mov. [130] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/06/2024 09:04

Mov. [129] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/06/2024 17:10

Mov. [128] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/111009-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
06/06/2024 17:10

Mov. [127] - Documento Analisado
06/06/2024 17:10

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
06/06/2024 17:09

Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 19:41

Mov. [124] - Documento
05/06/2024 17:09

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/06/2024 16:26

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02103008-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 05/06/2024 16:04
05/06/2024 16:08

Mov. [121] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/06/2024 atraves da guia n 001.1587075-83 no valor de 60,37
05/06/2024 14:41

Mov. [120] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1587075-83 - Custas Intermediarias
31/05/2024 17:59

Mov. [119] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
29/05/2024 19:58

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
28/05/2024 01:45

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 13:47

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
27/05/2024 13:43

Mov. [115] - Documento Analisado
22/05/2024 17:52

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 14:25

Mov. [113] - Documento
22/05/2024 14:25

Mov. [112] - Documento
21/05/2024 16:34

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/05/2024 10:03

Mov. [110] - Concluso para Despacho
14/05/2024 08:43

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/05/2024 14:56

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02051294-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 14:45
02/05/2024 17:20

Mov. [107] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
25/04/2024 13:44

Mov. [106] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 17:50

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/04/2024 17:40

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02015312-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 17:38
09/04/2024 20:18

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 01:50

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 12:32

Mov. [101] - Documento Analisado
04/04/2024 16:33

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 11:15

Mov. [99] - Encerrar análise
02/04/2024 15:28

Mov. [98] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
02/04/2024 13:24

Mov. [97] - Concluso para Despacho
01/04/2024 11:48

Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/04/2024 11:48

Mov. [95] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/03/2024 16:29

Mov. [94] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
18/03/2024 11:53

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
18/03/2024 11:20

Mov. [92] - Documento Analisado
15/03/2024 16:13

Mov. [91] - Requisição de Informações | Solicite-se a Ceman informacoes acerca do mandado de n 001.2024/014035-5, com sua devolucao devidamente certificados ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento).
21/02/2024 21:16

Mov. [90] - Concluso para Despacho
21/02/2024 18:32

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887048-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 18:22
23/01/2024 15:30

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/014035-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/04/2024 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
23/01/2024 15:30

Mov. [87] - Documento Analisado
23/01/2024 15:30

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
23/01/2024 15:30

Mov. [85] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 167. Liminar deferida as fls. 102/103. Custas do oficial recolhidas as fls. 166. Expedientes.
23/01/2024 14:11

Mov. [84] - Concluso para Despacho
23/01/2024 13:19

Mov. [83] - Concluso para Despacho
23/01/2024 05:50

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824309-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/01/2024 17:11
22/01/2024 12:05

Mov. [81] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/01/2024 atraves da guia n 001.1543578-47 no valor de 60,37
19/01/2024 13:33

Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1543578-47 - Custas Intermediarias
07/12/2023 18:49

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
06/12/2023 01:43

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 20:56

Mov. [77] - Documento Analisado
04/12/2023 14:27

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2023 17:44

Mov. [75] - Concluso para Despacho
01/12/2023 14:24

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/12/2023 14:24

Mov. [73] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
30/11/2023 19:40

Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/11/2023 19:40

Mov. [71] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/11/2023 16:13

Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/219882-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2023 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia
16/11/2023 16:13

Mov. [69] - Documento Analisado
16/11/2023 16:12

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
16/11/2023 16:12

Mov. [67] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 149. Liminar deferida as fls. 102/103. Custas do oficial recolhidas as fls. 148. Expedientes.
16/11/2023 13:46

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/11/2023 17:11

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02448850-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 16:54
14/11/2023 14:03

Mov. [64] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/11/2023 atraves da guia n 001.1524338-99 no valor de 57,67
14/11/2023 08:50

Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1524338-99 - Custas Intermediarias
14/11/2023 02:06

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/11/2023 19:27

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
30/10/2023 11:38

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 09:10

Mov. [59] - Documento Analisado
25/10/2023 15:57

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 15:10

Mov. [57] - Concluso para Despacho
25/10/2023 14:00

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/10/2023 14:00

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
23/10/2023 17:41

Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
23/10/2023 17:41

Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/09/2023 00:39

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
15/09/2023 10:43

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/176941-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2023 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia
15/09/2023 10:43

Mov. [50] - Documento Analisado
15/09/2023 10:43

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
15/09/2023 10:42

Mov. [48] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 132/133. Liminar deferida as fls. 102/103. Custas do oficial recolhidas as fls. 136. Expedientes.
14/09/2023 16:19

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2023 16:17

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02325476-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 15:52
14/09/2023 12:04

Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/09/2023 atraves da guia n 001.1506353-46 no valor de 57,67
13/09/2023 22:38

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506353-46 - Custas Intermediarias
01/09/2023 00:14

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
30/08/2023 01:40

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 13:28

Mov. [41] - Documento Analisado
24/08/2023 14:29

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 10:46

Mov. [39] - Concluso para Despacho
24/08/2023 09:37

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/08/2023 09:37

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
18/08/2023 10:21

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/08/2023 10:21

Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
17/07/2023 14:18

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/134394-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais
17/07/2023 14:18

Mov. [33] - Documento Analisado
17/07/2023 14:18

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
17/07/2023 14:17

Mov. [31] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 115/116. Liminar deferida as fls. 102/103. Custas do oficial recolhidas as fls. 114. Expedientes.
14/07/2023 17:09

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/07/2023 16:53

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02191703-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 16:38
14/07/2023 16:02

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/07/2023 atraves da guia n 001.1485760-01 no valor de 57,67
13/07/2023 18:38

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1485760-01 - Custas Intermediarias
06/07/2023 18:58

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
05/07/2023 01:39

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 20:06

Mov. [24] - Documento Analisado
29/06/2023 16:39

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2023 11:29

Mov. [22] - Concluso para Despacho
27/06/2023 11:03

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/06/2023 11:03

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
23/06/2023 07:40

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
23/06/2023 07:40

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/06/2023 23:25

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/06/2023 14:03

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/106630-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2023 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia
12/06/2023 14:02

Mov. [15] - Documento Analisado
12/06/2023 14:02

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
12/06/2023 14:02

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2023 20:12

Mov. [12] - Conclusão
09/06/2023 16:36

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02111802-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 16:09
07/06/2023 18:02

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2023 atraves da guia n 001.1473115-00 no valor de 57,67
07/06/2023 15:23

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1473115-00 - Custas Intermediarias
03/06/2023 08:10

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/06/2023 atraves da guia n 001.1466930-78 no valor de 4.917,69
23/05/2023 20:16

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
22/05/2023 01:40

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2023 19:47

Mov. [5] - Documento Analisado
19/05/2023 17:18

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1466930-78 - Custas Iniciais
18/05/2023 13:20

Mov. [3] - Mero expediente | Pedido formulado sem recolhimento de custas. Intime-se a parte promovente para o recolhimento das custas processuais (inclusive da diligencia do oficial de justica ), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuic
17/05/2023 18:34

Mov. [2] - Conclusão
17/05/2023 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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