17/09/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3028832-10.2024.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0222909-70.2024.8.06.0001, 3031511-46.2025.8.06.0001] CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] POLO ATIVO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.POLO PASSIVO: JG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Defiro o pedido de citação da parte executada JG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA através de carta postal - AR, no endereço de ID. 160338283: RUA FREIRE ALEMAO 155 SERRINHA-FORTALEZA, CE 60742-110 O cumprimento do aqui determinado fica condicionado à expedição e pagamento das custas pertinentes, a ser realizado exclusivamente pelo autor por meio do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) cujo link é possível encontrar no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, que deverão ser realizadas no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 485, IV do CPC.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
18/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:22

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155369664
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155369664
22/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155369664
21/05/2025 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 09:47

Alterado o assunto processual
20/05/2025 09:46

Alterado o assunto processual
20/05/2025 09:46

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/05/2025 05:02

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 21:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151216637
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151216637
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3028832-10.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO R.H.

Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro.

Intime-se a parte autora (DJEN) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
23/04/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151216637
22/04/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 16:55

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 10:41

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:27

Concedida a tutela provisória
30/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
27/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:01

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/01/2025 07:58

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132130495
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132130495
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132130495
15/01/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132130495
10/01/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 01:51

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:57

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:57

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 08:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112050633
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112050633
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3028832-10.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - o contrato social, o qual se mostra essencial à Peça Exordial, mormente porque, em sendo este o documento oficial da Empresa, nele, há a indicação das obrigações e dos direitos da pessoa jurídica em questão, observando-se o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
29/10/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112050633
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111536823
25/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3028832-10.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: J.

C.

D.

A.

L. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - o contrato social, o qual se mostra essencial à Peça Exordial, mormente porque, em sendo este o documento oficial da Empresa, nele, há a indicação das obrigações e dos direitos da pessoa jurídica em questão, observando-se o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111536823
24/10/2024 20:07

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/10/2024 19:53

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/10/2024 17:28

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/10/2024 17:27

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:22

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/10/2024 15:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/10/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111536823
24/10/2024 10:43

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/10/2024 10:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001156-95.2024.8.06.0160

Placido Timbo de Paiva

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Fabricio Pinto de Negreiros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0287414-41.2022.8.06.0001

Rejane Lea Ramos Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leandro de Araujo Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2022 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0287414-41.2022.8.06.0001

Rejane Lea Ramos Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leandro de Araujo Sampaio

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0200474-18.2022.8.06.0084

Antonio Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/03/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0200474-18.2022.8.06.0084

Banco Bradesco S.A.

Antonio Rodrigues de Sousa

Advogado: Diego de Carvalho Rodrigues

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2025 19:15

Exibir Processo