05/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 14:20

Alterado o assunto processual
05/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150264824
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150264824
14/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002105-21.2000.8.06.0126 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MOMBACA Destinatários:ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MOMBAÇA, 11 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça
11/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150264824
11/04/2025 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2025 17:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/03/2025 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 111722049
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 111722049
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0002105-21.2000.8.06.0126 [Pagamento] AUTOR: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE REU: MUNICIPIO DE MOMBACA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) em face do Município de Mombaça, na qual a parte autora alega que o Município deixou de realizar o repasse da contribuição sindical referente aos servidores públicos municipais, conforme previsto no artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A FETAMCE afirma que o requerido não repassou a contribuição sindical dos servidores públicos municipais referente ao período de 1996 a 2001, a qual, na ausência de confederação ou sindicato específico de categoria, deveria ser de 80% do que for arrecado a título de contribuição sindical. Ao final, requer o julgamento procedente do pedido para o que seja determinado o repasse da contribuição sindical referente ao período de 1996 a 2001 acrescido de consectários legais. Devidamente citado, o Município de Mombaça apresentou contestação, suscitando preliminar de ilegitimidade ativa da FETAMCE, argumentando que a federação não demonstrou ser a legítima representante da categoria dos servidores municipais.

No mérito, sustentou que sempre cumpriu com suas obrigações, para o sindicato ou federação, e que não está obrigada por lei a fazer nenhum desconto nos vencimentos de seus funcionários, regidos por regime próprio.

A Justiça do Trabalho declinou a competência para Justiça Comum Estadual (Id 53612724 e seguintes) Parecer do Ministério Público favorável ao pedido (Id 53612899 e seguintes).

O Juízo reconheçou a incompetência para processar e julgar a lide (Id 53612903).

Suscitado conflito de competência pela Justiça do Trabalho Id (53612958) Decidido o conflito de competência no âmbito do STJ, o feito foi novamente remetido para este juízo (Id 53613025) Em despacho no Id 53613200 foi determinado que o município apresentasse em juízo as folhas de pagamentos dos servidores entre os meses de março de 1996 e 2001, a fim de comprovar se houve recolhimento das contribuições sindicais, assim como foi determinado que a Federação autora demontrasse a inexistência de sindicado de servidores municipais no mesmo período.

As partes foram intimadas para demonstrarm o interesse na produção de outras provas (Id 53612684).

Foi anunciado o julgamento antecipado da lide (Id 78289981).

Os autos vieram-me conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao julgamento do mérito.

Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, uma vez que o deslinde da causa depende da análise de questão puramente documental e de direito.

A preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo réu não merece acolhimento.

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) comprovou, por meio de documentos juntados aos autos, que é uma entidade sindical de segundo grau com abrangência estadual (ids 53612869 e , representando os servidores públicos municipais do Estado do Ceará, conforme certidão emitida pelo Ministério do Trabalho. De acordo com o artigo 589, inciso I, alínea 'b' da CLT, a federação tem legitimidade para representar os servidores municipais e cobrar a contribuição sindical, especialmente em municípios onde o sindicato local não está devidamente constituído. Dessa forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.

Passo ao mérito.

Mérito A Justiça comum é competente para processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário. (STF.

Plenário.

RE 1089282/AM, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, julgado em 4/12/2020) A questão de fundo diz respeito à obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical no período de 1996 a 2001. A parte autora sustenta que o recolhimento da contribuição sindical era obrigatório até a vigência da reforma trabalhista em 2017, nos termos do artigo 579 da CLT então vigente, que estabelece a natureza compulsória dessa contribuição para todos os trabalhadores de uma determinada categoria, independentemente de sua filiação sindical. A controvérsia se refere ao período de 1996 a 2001, quando a contribuição sindical ainda possuía natureza obrigatória, sendo devida independentemente de autorização expressa dos servidores.

A reforma trabalhista, que tornou facultativa a contribuição, entrou em vigor apenas a partir de 2017, não afetando os exercícios anteriores.

A propósito: EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1.

Legitimidade e adequação da via eleita.

Presença.

O sindicato possui legitimidade para pleitear a percepção da contribuição sindical devida pelos servidores municipais que representa, sendo a ação de obrigação de fazer ou a ação de cobrança, vias processuais adequadas para tanto. 2.Contribuição sindical antes da reforma trabalhista.

Compulsoriedade. É devido o recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos municipais, exceto para os inativos, em favor do respectivo sindicato, de forma compulsória até 11.11.2017 (Reforma Trabalhista), conforme redação do artigo 579 da CLT, vigente à época dos fatos narrados na causa de pedir. 3.

Consectários legais.

Condenação imposta à Fazenda Pública.

Matéria de ordem tributária.

Atualização monetária pela SELIC.

Por se tratar de débito de natureza tributária, no caso dos autos, deve incidir a correção monetária e juros de mora pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos do julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947, com repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal.

REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.

SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO. (TJ-GO - Remessa Necessária Cível: 02530850620158090117 VARJÃO, Relator: Des(a).

ALICE TELES DE OLIVEIRA, Varjão - Vara das Fazendas Públicas, Data de Publicação: (S/R) DJ) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, INC.

VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LEGITIMIDADE DA FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR.

DESCONTO E REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL REFERENTE AOS ANOS DE 2006 A 2011.

NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA.

COMPULSORIEDADE DO DESCONTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

FATOS GERADORES OCORRIDOS ANTES DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/17).

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0004607-81.2011.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FERNANDO CESAR ZENI - J. 11.10.2022) (TJ-PR - APL: 00046078120118160056 Cambé 0004607-81.2011.8.16.0056 (Acórdão), Relator: Fernando Cesar Zeni, Data de Julgamento: 11/10/2022, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/10/2022) A jurisprudência consolidada dos tribunais tem reconhecido que a contribuição sindical, até a vigência da reforma trabalhista, possuía caráter compulsório, sendo seu recolhimento e repasse de responsabilidade do ente público empregador. No presente caso, o Município de Mombaça não apresentou provas de que tenha efetuado o repasse da contribuição sindical devida no período de 1996 a 2001, ônus que lhe competia.

Cito, como referência, o seguinte julgado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO CÍVEL.

REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA.

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO PELA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ ¿ FETAMCE DO REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS.

PRESCRIÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS COBRADAS RECONHECIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA REJEITADAS.

DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO.

CARÁTER OBRIGATÓRIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (ART. 8º, V, DA CF, E ARTS. 579 E 580 DA CLT).

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DO REPASSE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1 - Em razão da sentença haver omitido, avoca-se a Remessa Necessária, por se tratar de sentença ilíquida contra a Fazenda Pública. 2 - A contribuição sindical reclamada, a qual se refere a um dia de trabalho de cada sindicalizado, possui natureza jurídica de imposto e, portanto, caráter compulsório, sendo regulamentada pelo art. 8º, IV, da CF, e pelos arts. 579 e 580 da CLT, então vigentes.. 3 - O pedido está respaldado legalmente, evidenciando-se, no mais, que em nenhum momento o Município comprovou o repasse do imposto sindical à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará ¿ FETAMCE. 4 - Apelação e Remessa Necessária conhecidas e desprovidas.

ACÓRDÃO ACORDA a Turma Julgadora da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em avocar a Remessa Necessária e conhecer do recurso de Apelação, para, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa e a impugnação à gratuidade judiciária, desprovê-las, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Fortaleza, 1º de março de 2023 FRANCISCO GLADYSON PONTES Presidente do Órgão Julgador, em exercício TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora (TJ-CE - Apelação Cível: 0010839-94.2021.8.06.0167 Sobral, Relator: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES, Data de Julgamento: 01/03/2023, 2ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 02/03/2023) Diante da ausência de comprovação do repasse da contribuição sindical pelo Município, concluo que a parte autora faz jus à cobrança dos valores relativos aos exercícios de 1996 a 2001.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, condenando o Município de Mombaça ao repasse da contribuição sindical devida à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), referente ao período de 1996 a 2001, conforme previsto nos arts. 578 a 580 da CLT, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo IPCA-E (TJ-CE - AC: 00192366620168060055 Canindé, Relator: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES, Data de Julgamento: 08/03/2023, 2ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 08/03/2023).

Condeno o réu de honorários advocatícios, em percentual a ser arbitrado em liquidação de sentença.

Isento de custas.

Havendo a interposição de recurso, intime-se o recorrido para que oferte contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao TJCE.

Intimem-se as partes.

Publique-se e Registre-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz
11/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111722049
18/12/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 06:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111946454
25/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002105-21.2000.8.06.0126 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA - CE5472 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MOMBACA Destinatários:ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA - CE5472 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de id 111722049 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MOMBAÇA, 24 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111946454
24/10/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111946454
24/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
31/05/2024 11:10

Conclusos para julgamento
06/02/2024 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:32

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:32

Decorrido prazo de TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78289981
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78289981
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78289981
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78289981
17/01/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78289981
17/01/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78289981
17/01/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78289981
17/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:59

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/09/2022 00:32

Mov. [134] - Certidão emitida
13/09/2022 16:52

Mov. [133] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Processo em ordem, desta feita, aguarde-se o decurso do prazo para o Município de Mombaça/CE.
12/09/2022 12:06

Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/09/2022 14:23

Mov. [131] - Certidão emitida
01/09/2022 23:35

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01805886-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 22:55
31/08/2022 20:05

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01805842-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 19:48
16/08/2022 13:39

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0127/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 0127/2022 Página:
16/08/2022 13:38

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 08:34

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 16:40

Mov. [125] - Conclusão
06/08/2020 12:03

Mov. [124] - Conclusão
06/08/2020 12:03

Mov. [123] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [122] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [121] - Petição
06/08/2020 12:03

Mov. [120] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [119] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [118] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [117] - Petição
06/08/2020 12:03

Mov. [116] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [115] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [114] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [113] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [112] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [111] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [110] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [109] - Ofício
06/08/2020 12:03

Mov. [108] - Petição
06/08/2020 12:03

Mov. [107] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [106] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [105] - Ofício
06/08/2020 12:03

Mov. [104] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [103] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [102] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [101] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [100] - Petição
06/08/2020 12:03

Mov. [99] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [98] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [97] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [96] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [95] - Petição
06/08/2020 12:03

Mov. [94] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [93] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [92] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [91] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [90] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [89] - Documento
06/08/2020 12:03

Mov. [88] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [87] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [86] - Petição
06/08/2020 12:02

Mov. [85] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [84] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [83] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [82] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [81] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [80] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [79] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [78] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [77] - Petição
06/08/2020 12:02

Mov. [76] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [75] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [74] - Petição
06/08/2020 12:02

Mov. [73] - Parecer do Ministério Público
06/08/2020 12:02

Mov. [72] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [71] - Mandado
06/08/2020 12:02

Mov. [70] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [69] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [68] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [67] - Documento
06/08/2020 12:02

Mov. [66] - Documento
10/06/2020 08:28

Mov. [65] - Remessa: ao Nucleo de Digitalização
10/06/2020 08:25

Mov. [64] - Recebimento
10/06/2020 08:25

Mov. [63] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
01/10/2019 11:47

Mov. [62] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Adriano Ribeiro Furtado Barbosa
01/10/2019 11:24

Mov. [61] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: WMOM19000253691
30/09/2019 15:45

Mov. [60] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
30/09/2019 15:45

Mov. [59] - Recebimento
09/07/2019 16:59

Mov. [58] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
09/07/2019 16:34

Mov. [57] - Carta Precatória: Rogatória
12/04/2019 14:06

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória
06/02/2019 14:01

Mov. [55] - Petição
06/02/2019 13:46

Mov. [54] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
11/12/2018 09:48

Mov. [53] - Recebimento
11/12/2018 09:48

Mov. [52] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
10/12/2018 09:46

Mov. [51] - Certidão emitida
06/12/2018 08:23

Mov. [50] - Expedição de Ofício
08/05/2018 09:21

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
05/09/2017 13:27

Mov. [48] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
05/09/2017 09:53

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
05/09/2017 09:06

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
13/10/2016 13:43

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
13/10/2016 11:17

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS SUBSTITUIÇÃO DE PATRONOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
16/09/2016 14:29

Mov. [43] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/10/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
12/09/2016 15:18

Mov. [42] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EXP. 57 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
05/09/2016 16:10

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO CONFECÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
05/09/2016 16:08

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
05/09/2016 16:00

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
17/06/2016 15:26

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
14/04/2016 11:36

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META CNJ Nº 02/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
23/06/2015 10:47

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META CNJ 02/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
25/02/2015 10:40

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARM 2 - META 02-09 - LOTE 01 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
11/02/2015 08:07

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AÇÃO TRABALHISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
17/03/2014 12:44

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOTE 03 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
22/07/2013 09:59

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOTE (01) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
11/12/2012 09:03

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOTE 01 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
28/09/2012 14:21

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOTE 01 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
05/09/2012 08:47

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOTE 01 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
17/08/2012 09:17

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOTE 04 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
13/06/2012 08:30

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOTE 08 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
29/05/2012 12:43

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOTE 8 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
14/03/2012 13:46

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
08/03/2012 15:20

Mov. [24] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
08/03/2012 15:19

Mov. [23] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
09/12/2009 12:59

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ESTANTE - AGURDANDO ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA OFÍCIO REMETENDO OS AUTOS AO SETOR DE PROTOCOLO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
17/11/2009 16:06

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIENTE: OFICIO REMETENDO OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
22/09/2009 08:37

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ESTANTE TRÂNSITO EM JULGADO (30/09/2009). - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
10/09/2009 14:05

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ESTANTE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO D.J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
27/08/2009 15:26

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ESTANTE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO D.J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
27/08/2009 15:22

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDISON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
20/08/2009 11:16

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDSON FUNCIONARIO: EVELYN NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO:
01/10/2005 11:26

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
20/10/2004 17:53

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO P/SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
09/06/2004 10:14

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
08/01/2004 10:11

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
26/05/2003 16:08

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
11/04/2003 15:21

Mov. [10] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
10/04/2003 15:00

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
22/10/2002 18:06

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
15/10/2002 19:13

Mov. [7] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
22/02/2002 17:48

Mov. [6] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO EXP. CIVEIS OUTROS- MANDADO CITAÇÃO DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
21/02/2002 18:12

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
10/08/2001 14:15

Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIENTES CÍVEIS DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
09/08/2001 14:21

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
01/08/2001 13:32

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA
01/08/2001 13:31

Mov. [1] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL DISTRIBUIÇÃO MANUAL, CRITÉRIO: DISTRIBUÍDO COM ATRASO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00