29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164088179
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164088179
25/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164088179
08/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:59

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 14:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
08/07/2025 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2025 18:33

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:53

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 22:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 14:33

Confirmada a citação eletrônica
04/04/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 20:44

Alterado o assunto processual
13/03/2025 20:44

Alterado o assunto processual
13/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 09:43

Alterado o assunto processual
12/03/2025 09:43

Alterado o assunto processual
12/03/2025 09:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/03/2025 09:36

Determinada a redistribuição dos autos
14/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:55

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132532015
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132532015
21/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132532015
17/01/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:13

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/01/2025 12:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/01/2025 12:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/12/2024. Documento: 128187561
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128187561
16/12/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128187561
16/12/2024 09:34

Gratuidade da justiça não concedida a VICENTE ALVES GIFFONI LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
13/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/10/2024. Documento: 107056697
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0229767-20.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] EXEQUENTE: VICENTE ALVES GIFFONI LTDA EXECUTADO: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. No mesmo prazo acima, deve a parte exequente juntar os documentos de ID 103803631 e ID 103803632 assinado pelo executado e por duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de exigibilidade da obrigação, podendo, se assim desejar, requerer a conversão do feito em processo de conhecimento. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial, inclusive para apreciação da petição de ID 103803524. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 107056697
18/10/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107056697
18/10/2024 10:30

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:42

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 13:22

Mov. [11] - Conclusão
05/08/2024 16:59

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02238308-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/08/2024 16:37
25/07/2024 09:08

Mov. [9] - Concluso para Despacho
23/07/2024 14:08

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/05/2024 17:44

Mov. [7] - Documento
17/05/2024 17:39

Mov. [6] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
09/05/2024 11:49

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
09/05/2024 11:47

Mov. [4] - Documento Analisado
06/05/2024 08:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 18:37

Mov. [2] - Conclusão
02/05/2024 18:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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