26/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:57

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:57

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:25

Decorrido prazo de IAN MENDONCA GOMES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133453758
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133453758
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133453758
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0484414-21.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Revisão] REQUERENTE: Maria Paz Ferreira de Sousa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Sobre a petição de id 126869974, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo de Cumprimento de Sentenças Fazendário
31/01/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133453758
27/01/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/12/2024 20:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 04:00

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125962549
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125962549
19/11/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125962549
19/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:35

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de IAN MENDONCA GOMES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109587750
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0484414-21.2000.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Revisão] Requerente: EMBARGANTE: Maria Paz Ferreira de Sousa Requerido: EMBARGADO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Determinei no despacho de ID 52826714 a remessa dos autos à Contadoria do Fórum para a atualização dos cálculos de ID 52826065 (correspondente à fl. 152, quando da tramitação no SAJ), tendo referido setor elaborado os cálculos de IDs 52826689/52826691 e 52826702/52826704.

Intimados para se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Fórum, o Estado do Ceará nada apresentou ou requereu (ID 52826692), tendo a parte credora apresentado a petição de ID 52826701 dizendo que tais cálculos "estão corretos, porém defasados, devendo ser atualizados novamente, o que, de logo, fica requerido o envio à Contadoria do Fórum, com a urgente devolução".

Na decisão de ID 78832370, por equívoco, constou apenas a homologação dos cálculos 52826689/52826691.

Pelo exposto, homologo os cálculos de IDs. 52826702/52826704.

Determino a remessa, de logo, dos autos à Contadoria do Fórum a fim de que sejam atualizados os cálculos de IDs 52826689/52826691 e 52826702/52826704. Ressalto que para atualização dos cálculos: I. até a data de 08 de dezembro de 2021, devem ser utilizados os mesmos parâmetros referentes a juros e correção monetária aplicados nos cálculos de IDs 52826689/52826691 e 52826702/52826704; e, II. a partir de 09 de dezembro de 2021, data da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, deve ser aplicada a Taxa Selic, incidindo uma única vez e sem cumular com qualquer outro índice.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 16 de outubro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109587750
21/10/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109587750
21/10/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/10/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:26

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
04/03/2024 00:47

Decorrido prazo de IAN MENDONCA GOMES em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:26

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:09

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78832370
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78832370
02/02/2024 17:11

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78832370
02/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/01/2024 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 15:11

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 03:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/01/2023 15:26

Conclusos para despacho
20/12/2022 14:20

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2022 10:14

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431493-7 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 10/10/2022 09:50
14/09/2022 18:33

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02373166-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/09/2022 18:26
17/08/2022 19:42

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305945-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2022 19:37
03/08/2022 12:12

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02270266-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2022 12:08
22/11/2021 14:02

Mov. [116] - Concluso para Sentença
15/11/2021 15:43

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02434366-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/11/2021 15:10
20/05/2021 11:47

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02065071-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 11:08
17/02/2021 14:58

Mov. [113] - Certidão emitida
17/02/2021 14:57

Mov. [112] - Decurso de Prazo
03/02/2021 19:44

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
29/01/2021 13:28

Mov. [110] - Conclusão
29/01/2021 11:32

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01840527-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2021 11:00
13/08/2020 00:35

Mov. [108] - Certidão emitida
06/08/2020 20:29

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
31/07/2020 10:57

Mov. [106] - Certidão emitida
31/07/2020 09:52

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 16:31

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2019 09:09

Mov. [103] - Conclusão
29/03/2017 15:01

Mov. [102] - Concluso para Despacho
16/12/2016 08:47

Mov. [101] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
16/12/2016 08:47

Mov. [100] - Documento
16/12/2016 08:47

Mov. [99] - Documento
04/10/2016 17:50

Mov. [98] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
04/10/2016 16:33

Mov. [97] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja efetuada a atualização dos cálculos de fls. 152.Após, voltem-me os autos conclusos.
14/04/2014 12:00

Mov. [96] - Certidão emitida
09/04/2014 12:00

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71341962-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2014 13:10
02/05/2013 12:00

Mov. [94] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 226
21/01/2013 12:00

Mov. [93] - Conclusão
06/12/2012 12:00

Mov. [92] - Processo Recebido do TJCE
06/12/2012 12:00

Mov. [91] - Documento
06/12/2012 12:00

Mov. [90] - Documento
06/12/2012 12:00

Mov. [89] - Documento
06/12/2012 12:00

Mov. [88] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para EMBARGOS Ã EXECUÃ§Ã£O (172)/Corrigida a classe de Ordinaria para Embargos à Execução.
06/12/2012 12:00

Mov. [87] - Petição
06/12/2012 12:00

Mov. [86] - Documento
06/12/2012 12:00

Mov. [85] - Documento
12/05/2009 18:24

Mov. [84] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TJCE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2009 17:22

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMESSA AO TJCE MW - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2009 12:46

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2009 12:12

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO B=06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2009 11:56

Mov. [80] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDUARDO MENESCAL FUNCIONARIO: VALERIA NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2009 DATA FINAL
14/04/2009 12:15

Mov. [79] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/04/2009 DECORRENDO PRAZO B=06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2009 15:46

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PUBLICAÇAO DO DJ. B=06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2009 16:29

Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. A=14 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2009 11:18

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2009 18:51

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2009 14:26

Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 17:59

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B=83 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 16:59

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2009 11:50

Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. WILLIAMS SILVA BRITO FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 04/03/
19/02/2009 18:28

Mov. [70] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/02/2009 AG.PRAZO DO DJ. D=12 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2009 17:02

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PUBLICAÇAO DO DJ. E=11 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2008 09:12

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. B=15 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 17:50

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.XEROX B=69 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2008 12:04

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2008 18:47

Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2008 15:22

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2008 14:56

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2008 14:24

Mov. [62] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2008 17:42

Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO MP PARECER (B60) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2008 10:14

Mov. [60] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2008 12:40

Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO (M.G) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008 15:14

Mov. [58] - Concluso: CONCLUSO E - 44 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2007 09:29

Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2007 15:04

Mov. [56] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 16:44

Mov. [55] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.WILLIAMS DA SILVA BRITO(TEM DJ P/JUNTAR) DESDE 08/03/07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 13:04

Mov. [54] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 017. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2007 10:08

Mov. [53] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2006 11:31

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2006 15:26

Mov. [51] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2006 17:29

Mov. [50] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DR.EDUARDO MENESCAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2006 16:24

Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2006 10:20

Mov. [48] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2006 11:04

Mov. [47] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2006 08:39

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2006 17:19

Mov. [45] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2006 18:36

Mov. [44] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.WILLIAMS DA S. BRITO DESDE 09/02/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2006 10:13

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 17:43

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2005 10:19

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2005 12:28

Mov. [40] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2005 17:30

Mov. [39] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2005 10:28

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL. 20/05 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005 16:42

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2004 13:47

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO MP - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2004 16:15

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2004 13:44

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 147 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2004 09:00

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2004 10:37

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 13:57

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2003 16:18

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 242 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2003 16:15

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER (SENTENCA) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 11:28

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2003 10:04

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2002 13:27

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ESTADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2002 15:49

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. PAULO ROBERTO DOURADO - PGE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2002 12:52

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2002 17:13

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2002 13:04

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2002 13:04

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 25/01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2001 14:58

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2001 12:12

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2001 12:15

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 28/9 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2001 12:24

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2001 17:04

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2000 15:33

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INIC.DA PARTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2000 17:36

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 16.10.00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2000 17:14

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2000 17:21

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2000 14:38

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - BOL.159 EM 13.09.2000 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2000 16:13

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,MANDADO FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2000 17:34

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO.,DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2000 17:04

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2000 16:30

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O PROCURADOR.,TEM MANDADO P/JUNTAR.,15DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2000 12:52

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,15DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2000 12:56

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2000 13:23

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2000 16:22

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2000 14:51

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2000

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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