TJCE - 0202426-88.2023.8.06.0151
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 13:59
Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 13:59
Decorrido prazo de GLADSON ALVES DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 15:29
Transitado em Julgado em 25/11/2024
-
10/12/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126966242
-
28/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126966242
-
27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126966242
-
27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126966242
-
26/11/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126966242
-
26/11/2024 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126966242
-
25/11/2024 19:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/11/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124677221
-
12/11/2024 14:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/11/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124677221
-
12/11/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 01:55
Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 01:25
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112547579
-
31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112547579
-
30/10/2024 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547579
-
30/10/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 21:44
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109886628
-
22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109886628
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0202426-88.2023.8.06.0151 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: GABRIEL AILTON DE SOUSA LIMA Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MARILENE FERREIRA DE SOUZA em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, ambos qualificados. Pois bem.
Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária a exequente, considerando a declaração de hipossuficiência acostada doc. 114.
Em tempo, entendo completamente descabido a manifestação contida na petição doc. 116, razão qual, já houve a formação da coisa julgada, sequer havendo interposição de recurso em face da sentença proferida (doc. 78). Deveras, ponte-se que a venda extrajudicial do bem apreendido, em que pese ser medida autorizada pelo DL 911/69, vincula a instituição bancária, pois no momento em que faz uso dessa faculdade, também deve assumir os riscos nas hipóteses de purga da mora pelo réu, de uma futura sentença de improcedência da demanda, ou ainda, uma posterior extinção da ação, sem resolução de mérito, como no caso dos autos.
Assim, considerando a impossibilidade de restituição do veículo, ante a sua alienação extrajudicial, hei por bem, determinar a intimação da instituição financeira executada para, no prazo de 15 dias, restituir o valor do bem, do mesmo modelo e ano, com base na Tabela FIPE do momento da apreensão, que é o que melhor reflete o preço médio do veículo, sob pena de constrição via BACENJUD.
Antes, porém, intime-se novamente a parte exequente para juntar a Tabela FIPE do veículo no valor atualizado à época da apreensão, qual seja, 24/01/2024, certidão do OJ doc. 41, diferentemente daquela apresentada junto a petição doc. 112.
Após, apresentada a Tabela FIPE conforme requerido, independente de nova conclusão, intime-se o executado para pagamento. Em tempo, INCABÍVEL a incidência de multa por descumprimento, porque a prestação é impossível, razão pela qual a ação foi convertida em perdas e danos, nos termos do despacho doc. 108. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito -
21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109886628
-
21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109886628
-
21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109886628
-
21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109886628
-
18/10/2024 05:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109886628
-
18/10/2024 05:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109886628
-
18/10/2024 05:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109886628
-
18/10/2024 05:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109886628
-
17/10/2024 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 11:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/09/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 02:55
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
23/08/2024 14:51
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2024 22:00
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
29/07/2024 09:04
Mov. [56] - Certidão emitida
-
26/07/2024 14:22
Mov. [55] - Conclusão
-
25/07/2024 16:02
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01813259-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/07/2024 15:38
-
06/07/2024 15:05
Mov. [53] - Certidão emitida
-
06/07/2024 15:05
Mov. [52] - Documento
-
05/07/2024 09:29
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
-
02/07/2024 13:15
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 23:54
Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2024 18:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
24/06/2024 15:27
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01811010-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 14:56
-
23/06/2024 23:36
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01810966-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2024 23:31
-
21/06/2024 17:14
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
20/06/2024 11:57
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01810869-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 11:29
-
15/06/2024 16:41
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2024/004921-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2024 Local: Oficial de justica - Thales Eduardo Nobre Aires
-
13/06/2024 18:20
Mov. [42] - Certidão emitida
-
12/06/2024 13:12
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
-
12/06/2024 08:39
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2024 14:42
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
10/06/2024 14:41
Mov. [38] - Trânsito em julgado
-
10/06/2024 14:39
Mov. [37] - Certidão emitida
-
10/06/2024 14:11
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2024 14:10
Mov. [35] - Certidão emitida
-
10/06/2024 14:07
Mov. [34] - Certidão emitida
-
10/06/2024 14:05
Mov. [33] - Informação
-
09/06/2024 14:26
Mov. [32] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2024 13:08
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01809159-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 13:03
-
14/03/2024 11:43
Mov. [30] - Certidão emitida
-
12/03/2024 14:34
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
05/03/2024 10:01
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
28/02/2024 18:22
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01803458-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 17:48
-
02/02/2024 21:37
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
-
01/02/2024 12:53
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2024 16:04
Mov. [24] - Certidão emitida
-
31/01/2024 16:04
Mov. [23] - Documento
-
31/01/2024 15:58
Mov. [22] - Mandado
-
31/01/2024 15:52
Mov. [21] - Mandado
-
31/01/2024 15:52
Mov. [20] - Mandado
-
31/01/2024 10:38
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2024 16:03
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01801432-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2024 15:42
-
24/01/2024 17:22
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
24/01/2024 09:03
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01801007-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 08:51
-
15/12/2023 19:04
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2023/011412-4 Situacao: Aguardando Cumprimento em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Thales Eduardo Nobre Aires
-
15/12/2023 13:23
Mov. [14] - Certidão emitida
-
15/12/2023 10:42
Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2023 10:25
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
09/11/2023 10:19
Mov. [11] - Certidão emitida
-
09/11/2023 09:01
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01820302-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 08:56
-
08/11/2023 08:18
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/11/2023 atraves da guia n 151.1003386-66 no valor de 4.917,69
-
08/11/2023 08:18
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2023 atraves da guia n 151.1003387-47 no valor de 57,67
-
07/11/2023 12:44
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 151.1003387-47 - Custas Intermediarias
-
07/11/2023 12:39
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 151.1003386-66 - Custas Iniciais
-
31/10/2023 19:38
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0823/2023 Data da Disponibilizacao: 31/10/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189 Pagina:
-
30/10/2023 02:44
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2023 15:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2023 16:19
Mov. [2] - Conclusão
-
25/10/2023 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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