11/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 164903782
08/08/2025 07:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 164903782
07/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164903782
07/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 05:08

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 154861155
01/07/2025 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 154861155
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0258589-59.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] AUTOR: Newton Siqueira Feitosa Carvalho REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Nos termos da petição de ID 109964317, determino a remessa destes autos à Contadoria para a atualização dos valores devidos.

Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
30/06/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154861155
27/06/2025 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/05/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:48

Determinada a redistribuição dos autos
15/02/2025 22:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de VIRGINIA LIGIA DE FREITAS ELOY DA COSTA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109420154
18/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0258589-59.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Parte Autora: Newton Siqueira Feitosa Carvalho Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 10,00 Processo Dependente: [0618486-42.2000.8.06.0001] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os documentos de IDs 109420138 e 109420136, informando se possui interesse no prosseguimento da presente demanda, requerendo o que entender devido.

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se.

Fortaleza 2024-10-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109420154
17/10/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109420154
14/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:00

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/02/2022 19:31

Mov. [83] - Encerrar análise
03/11/2021 18:55

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:47

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
01/07/2021 21:27

Mov. [80] - Encerrar análise
15/06/2021 13:31

Mov. [79] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/06/2021 20:54

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628
09/06/2021 06:59

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 21:10

Mov. [76] - Certidão emitida
08/06/2021 21:10

Mov. [75] - Documento Analisado
31/05/2021 17:07

Mov. [74] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2021 17:11

Mov. [73] - Trânsito em julgado | cretidao de fl.134
28/05/2021 10:34

Mov. [72] - Apensado | Apenso o processo 0618486-42.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
29/09/2019 23:41

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
11/09/2019 07:39

Mov. [70] - Concluso para Despacho
11/09/2019 07:38

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
11/09/2019 07:38

Mov. [68] - Decurso de Prazo
08/08/2019 17:46

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01462376-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2019 16:18
24/07/2019 16:16

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2019 Data da Disponibilizacao: 23/07/2019 Data da Publicacao: 24/07/2019 Numero do Diario: 2187 Pagina: 856/858
22/07/2019 13:58

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2019 11:23

Mov. [64] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/07/2019 07:15

Mov. [63] - Certidão emitida
10/07/2019 15:08

Mov. [62] - Mero expediente | Recebidos hoje. Em respeito ao contraditorio, intimem-se as partes para se manifestem, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre os pontos levantados pelo setor de contadoria deste forum apostos no documento de fls.198/199. E
16/07/2018 08:59

Mov. [61] - Conclusão
03/08/2017 16:44

Mov. [60] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao do processo a 14 Vara da Fazenda Publica com informacao.
03/08/2017 16:40

Mov. [59] - Documento
06/09/2016 13:17

Mov. [58] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
06/09/2016 13:16

Mov. [57] - Decurso de Prazo
16/06/2016 12:06

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2016 Data da Publicacao: 16/06/2016 Data da Disponibilizacao: 15/06/2016 Numero do Diario: 1460 Pagina: 490/492
14/06/2016 09:29

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2016 18:36

Mov. [54] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2015 13:18

Mov. [53] - Conclusão
02/10/2015 13:17

Mov. [52] - Certidão emitida
05/05/2015 14:47

Mov. [51] - Mero expediente | Recebidos hoje. Certifique a Secretaria a ocorrencia ou nao de apresentacao pelo Requerido de Embargos a Execucao no prazo legalmente estabelecido. Apos, retornem os autos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
04/02/2014 12:00

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n. 01/2014
04/02/2014 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho
04/02/2014 12:00

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída | Portaria n. 01/2014
04/02/2014 12:00

Mov. [47] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
03/08/2012 12:00

Mov. [46] - Petição
15/09/2010 14:21

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AP 618486-42.2000 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 11:36

Mov. [44] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0086.3589-8 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2000.0122.3486-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 15:10

Mov. [43] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA (A-42) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2002 15:47

Mov. [42] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 2002.361500 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2002 16:29

Mov. [41] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2002 15:11

Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO MUNICIPIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2002 13:53

Mov. [39] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: EM 05.06.02 (C) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2002 14:43

Mov. [38] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 16:22

Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002 14:48

Mov. [36] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2002 17:36

Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2001 15:28

Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A ADVOGADA DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2001 15:53

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 137 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2001 13:25

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2001 12:22

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO MUNICIPIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2001 16:44

Mov. [30] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G.M - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2001 15:21

Mov. [29] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O MUNICIPIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2001 17:40

Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2001 16:54

Mov. [27] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2001 12:56

Mov. [26] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2001 10:15

Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2001 16:27

Mov. [24] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2001 13:06

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2001 13:02

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, PROC. DR. FRANCISCO EUGENIO TORRES TEIXEIRA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2001 17:14

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2001 14:06

Mov. [20] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2001 09:56

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2000 17:01

Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2000 10:45

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2000 14:54

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2000 10:02

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JULGAMENTO DO AGRAVO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2000 16:12

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/1999 14:36

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/1997 15:31

Mov. [12] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/1997 17:07

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A ADVOGADA DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/1997 16:55

Mov. [10] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/1997 13:09

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV. EM 21/08/97.AG.PUBLICACAO DO DJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/1997 12:09

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 22/05/97 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1997 13:17

Mov. [7] - Sentenca merito improcedente | SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/1997 15:57

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/1996 13:41

Mov. [5] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1996 09:39

Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. (25.09.96) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/1995 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/1995 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
20/09/1995 11:43

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Interlocutória • Arquivo