TJCE - 0165606-11.2018.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 14:55
Conclusos para despacho
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06/11/2024 01:00
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 05/11/2024 23:59.
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24/10/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109495438
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18/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0165606-11.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: ROZANGELA GONCALVES DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109495438
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17/10/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109495438
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15/10/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 10:06
Conclusos para despacho
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30/07/2024 02:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 02:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 29/07/2024 23:59.
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15/07/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 12:50
Conclusos para despacho
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23/08/2023 01:55
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/07/2023 14:37
Mov. [85] - Encerrar análise
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05/07/2023 14:37
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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04/07/2023 15:35
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02165999-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2023 15:27
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20/06/2023 18:42
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0186/2023Data da Publicacao: 21/06/2023Numero do Diario: 3099
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19/06/2023 11:40
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 08:49
Mov. [80] - Documento Analisado
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16/06/2023 17:22
Mov. [79] - Mero expediente: R.h. Sobre as informacoes de fls. 323/328, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir
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16/06/2023 16:02
Mov. [78] - Encerrar análise
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16/06/2023 16:02
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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16/06/2023 13:56
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02126439-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/06/2023 13:36
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14/06/2023 11:15
Mov. [75] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/06/2023 11:15
Mov. [74] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/06/2023 11:14
Mov. [73] - Documento
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06/06/2023 14:18
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/104303-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2023 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
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06/06/2023 14:16
Mov. [71] - Documento Analisado
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01/06/2023 19:10
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2023 17:27
Mov. [69] - Encerrar análise
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01/06/2023 17:27
Mov. [68] - Conclusão
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01/06/2023 17:26
Mov. [67] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
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01/06/2023 16:03
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02095424-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/06/2023 15:49
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10/06/2021 16:02
Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/06/2021 16:01
Mov. [64] - Definitivo
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10/06/2021 16:01
Mov. [63] - Trânsito em julgado: pag. 306
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09/06/2021 12:37
Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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09/06/2021 09:06
Mov. [61] - Conclusão
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09/06/2021 09:06
Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/06/2021 09:06
Mov. [59] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2019 09:36
Mov. [58] - Recurso Eletrônico
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13/05/2019 09:35
Mov. [57] - Certidão emitida
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10/05/2019 11:22
Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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09/05/2019 17:21
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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09/05/2019 17:21
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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09/05/2019 17:17
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01259274-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 09/05/2019 16:53
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27/04/2019 11:32
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0464/2019Data da Disponibilizacao: 26/04/2019Data da Publicacao: 29/04/2019Numero do Diario: 2127Pagina: 553/554
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25/04/2019 07:49
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 10:09
Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 09:33
Mov. [49] - Conclusão
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17/04/2019 09:33
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
17/04/2019 09:22
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01214411-6Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 17/04/2019 09:01
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12/04/2019 13:33
Mov. [46] - Certidão emitida
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12/04/2019 13:32
Mov. [45] - Documento
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12/04/2019 13:17
Mov. [44] - Documento
-
12/04/2019 11:18
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0395/2019Data da Disponibilizacao: 11/04/2019Data da Publicacao: 12/04/2019Numero do Diario: 2118Pagina: 539/544
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10/04/2019 13:06
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/081321-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2019 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
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10/04/2019 12:59
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2019 10:42
Mov. [40] - Certidão emitida
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10/04/2019 10:40
Mov. [39] - Certidão emitida
-
29/03/2019 12:28
Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2018 11:24
Mov. [37] - Certidão emitida
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10/12/2018 11:23
Mov. [36] - Documento
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10/12/2018 11:22
Mov. [35] - Documento
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04/12/2018 12:46
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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04/12/2018 12:46
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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04/12/2018 11:15
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10722863-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/12/2018 10:53
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21/11/2018 14:18
Mov. [31] - Certidão emitida
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21/11/2018 10:08
Mov. [30] - Mero expediente: *
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20/11/2018 13:27
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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20/11/2018 13:27
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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20/11/2018 12:57
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10690646-9Tipo da Peticao: ReplicaData: 20/11/2018 12:46
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13/11/2018 08:01
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1117/2018Data da Disponibilizacao: 12/11/2018Data da Publicacao: 13/11/2018Numero do Diario: 2027Pagina: 443/444
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09/11/2018 10:52
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2018 10:29
Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestacoes e documentos que acompanham de fls. 190/204 e 205/218, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2018. Carlos Rogerio Facund
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08/11/2018 12:43
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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08/11/2018 12:42
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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08/11/2018 12:30
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10663616-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 08/11/2018 12:02
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17/10/2018 17:40
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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17/10/2018 16:58
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10611059-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 17/10/2018 16:28
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17/10/2018 10:14
Mov. [18] - Certidão emitida
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17/10/2018 10:14
Mov. [17] - Documento
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17/10/2018 10:13
Mov. [16] - Documento
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05/10/2018 13:24
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0938/2018Data da Disponibilizacao: 04/10/2018Data da Publicacao: 05/10/2018Numero do Diario: 2002Pagina: 526/531
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05/10/2018 13:24
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0938/2018Data da Disponibilizacao: 04/10/2018Data da Publicacao: 05/10/2018Numero do Diario: 2002Pagina: 526/531
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03/10/2018 13:03
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2018 13:02
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2018 10:41
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/224603-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2018 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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03/10/2018 10:41
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/224617-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2018 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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02/10/2018 14:17
Mov. [9] - Certidão emitida
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02/10/2018 14:12
Mov. [8] - Certidão emitida
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27/09/2018 14:57
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2018 10:37
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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27/09/2018 10:37
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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27/09/2018 10:34
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10564116-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 27/09/2018 09:55
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26/09/2018 10:44
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2018 12:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/09/2018 12:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2018
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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