05/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2025 13:22

Conhecido o recurso de LUANA HOLANDA NEPOMUCENO - CPF: *03.***.*06-53 (APELANTE) e não-provido
04/09/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. Documento: 27374360
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3029518-02.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27374360
20/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27374360
20/08/2025 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 22:06

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 08:00

Recebidos os autos
28/01/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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