15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171769241
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171769241
11/09/2025 00:00

Intimação

3000131-31.2024.8.06.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Despacho R.h Abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito
10/09/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171769241
03/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 11:58

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:52

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167495372
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167495372
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167495372
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167495372
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167495372
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167495372
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167495372
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167495372
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167495372
06/08/2025 00:00

Intimação

3000131-31.2024.8.06.0036 Recebidos hoje. Inicialmente altera-se a classe processual para cumprimento de sentença. Desse modo, requerido o cumprimento de sentença, adote-se as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente.

D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO
05/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167495372
05/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167495372
05/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167495372
05/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:04

Juntada de despacho
14/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2025 14:37

Alterado o assunto processual
14/04/2025 14:37

Alterado o assunto processual
14/04/2025 14:37

Alterado o assunto processual
14/04/2025 14:37

Alterado o assunto processual
11/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129362927
18/12/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129362927
18/12/2024 11:05

Juntada de Petição de recurso
09/12/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 107041692
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 107041692
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 107041692
17/10/2024 00:00

Intimação

3000131-31.2024.8.06.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Despacho R.h Entendendo serem suficientes as provas juntadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes para que digam se ainda desejam produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107041692
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107041692
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107041692
16/10/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107041692
16/10/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107041692
16/10/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107041692
15/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:09

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
23/09/2024 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:11

Juntada de informação
13/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
22/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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