09/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 15:25

Alterado o assunto processual
04/02/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132022889
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132022889
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132022889
16/01/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132022889
09/01/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129740469
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129740469
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129740469
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129740469
12/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 16:50

Conclusos para julgamento
23/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 22:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:32

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107062710
16/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Concluso.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107062710
15/10/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107062710
11/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/09/2024 23:59.
09/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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