TJCE - 0160812-10.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165846072
-
06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165846072
-
05/08/2025 11:26
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: ANTONIO JANSEN FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM A execução teve seu rito observado.
Assim, considerando que a competente ROPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.
Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165846072
-
04/08/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165846072
-
04/08/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 17:12
Processo Reativado
-
21/07/2025 13:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/07/2025 11:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
21/07/2025 11:28
Processo Reativado
-
17/07/2025 15:11
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 06:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/05/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 08:43
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 05:43
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 05:06
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 11/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 01:06
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 01:06
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 30/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109891197
-
21/10/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109891197
-
18/10/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109891197
-
18/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 107027148
-
17/10/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 08:29
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107027148
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16/10/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107027148
-
16/10/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 10:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/05/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2023 23:59.
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09/05/2023 03:32
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 03:32
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 08/05/2023 23:59.
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05/05/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 12:58
Juntada de documentos diversos
-
22/10/2022 21:38
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/07/2022 12:54
Mov. [84] - Recurso Eletrônico
-
11/07/2022 12:53
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
11/07/2022 12:52
Mov. [82] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
11/07/2022 11:18
Mov. [81] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
-
11/07/2022 11:00
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
11/07/2022 10:08
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02220157-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/07/2022 09:52
-
20/06/2022 14:41
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/06/2022 14:40
Mov. [77] - Documento Analisado
-
15/06/2022 21:16
Mov. [76] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 18:35
Mov. [75] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença
-
15/06/2022 18:31
Mov. [74] - Conclusão
-
15/06/2022 13:52
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166335-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/06/2022 13:33
-
31/05/2022 23:26
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
-
30/05/2022 01:33
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 17:07
Mov. [70] - Documento Analisado
-
26/05/2022 15:48
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 17:21
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104847-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2022 17:04
-
16/05/2022 14:41
Mov. [67] - Conclusão
-
16/05/2022 11:25
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02089318-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 11:00
-
25/04/2022 19:48
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/04/2022 19:47
Mov. [64] - Documento Analisado
-
22/04/2022 14:14
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2021 12:09
Mov. [62] - Conclusão
-
06/08/2021 12:44
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02228157-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/08/2021 12:13
-
11/12/2020 11:51
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
11/12/2020 11:51
Mov. [59] - Definitivo
-
11/12/2020 11:51
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
11/12/2020 11:42
Mov. [57] - Trânsito em julgado
-
11/12/2020 11:38
Mov. [56] - Certidão emitida
-
11/12/2020 11:37
Mov. [55] - Informação
-
11/12/2020 11:36
Mov. [54] - Informação
-
19/11/2020 19:23
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0899/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503
-
19/11/2020 19:23
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0899/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503
-
18/11/2020 01:35
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 21:57
Mov. [50] - Certidão emitida
-
17/11/2020 21:57
Mov. [49] - Certidão emitida
-
17/11/2020 20:26
Mov. [48] - Encerrar análise
-
17/11/2020 20:25
Mov. [47] - Documento Analisado
-
10/11/2020 11:19
Mov. [46] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2020 16:04
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
19/08/2020 13:34
Mov. [44] - Certidão emitida
-
19/08/2020 13:34
Mov. [43] - Decurso de Prazo
-
12/08/2020 08:11
Mov. [42] - Encerrar análise
-
20/04/2020 10:01
Mov. [41] - Certidão emitida
-
17/04/2020 11:08
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 16:35
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
27/02/2020 14:34
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01100268-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/02/2020 13:58
-
17/02/2020 09:20
Mov. [37] - Certidão emitida
-
14/02/2020 16:39
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 05:26
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/12/2019 05:09
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1041/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270
-
12/12/2019 05:09
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1041/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270
-
04/12/2019 14:12
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
28/11/2019 17:27
Mov. [31] - Conclusão
-
25/11/2019 18:24
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01698764-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2019 15:46
-
25/11/2019 18:24
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0160812-10.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
-
25/11/2019 18:23
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
19/11/2019 11:16
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2019 11:15
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2019 03:58
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00737726-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/11/2019 10:50
-
13/11/2019 01:06
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
08/11/2019 12:43
Mov. [23] - Certidão emitida
-
08/11/2019 12:43
Mov. [22] - Certidão emitida
-
22/10/2019 23:09
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2019 09:47
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
14/10/2019 08:38
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
11/10/2019 08:41
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00718767-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/10/2019 08:25
-
04/10/2019 11:01
Mov. [17] - Certidão emitida
-
02/10/2019 10:27
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2019.
-
02/10/2019 08:03
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
01/10/2019 14:22
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01578808-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/10/2019 14:12
-
01/10/2019 13:12
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0948/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2235 Página: 892/897
-
27/09/2019 10:07
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2019 16:02
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2019.
-
17/09/2019 13:50
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
17/09/2019 12:51
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01548721-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/09/2019 12:42
-
22/08/2019 19:44
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0825/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207
-
21/08/2019 11:34
Mov. [7] - Certidão emitida
-
21/08/2019 10:04
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
20/08/2019 09:30
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2019 15:19
Mov. [4] - Certidão emitida
-
19/08/2019 12:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2019 09:40
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
19/08/2019 09:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2019
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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