10/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 07:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 04:25

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:34

Transitado em Julgado em 21/02/2025
28/04/2025 11:33

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
01/02/2025 14:19

Juntada de entregue (ecarta)
31/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 31/01/2025. Documento: 133644189
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133644189
29/01/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133644189
29/01/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 11:49

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 132900043
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132900043
21/01/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132900043
21/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:50

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 01:33

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106770259
18/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000360-18.2024.8.06.0124 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Recebidos hoje.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Deixo de designar audiência de conciliação, diante da manifestação expressa da parte autora, dando conta do seu desinteresse na realização do ato.

Cite-se e intime-se a parte demandada, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob pena de decretação da revelia e de presumir-se como verdadeiras as alegações de fato declinadas na inicial (art. 344, CPC), atentando-se, quanto à contagem dos prazos, às regras previstas no art. 335 do CPC.

Apresentada a peça de defesa, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias.

Diante da hipossuficiência econômica, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, devendo a parte demandada apresentar os documentos que comprovem a regularidade da cobrança questionada.

Cumpre salientar que a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, ainda que de forma mínima.

Atribuo à presente decisão força de mandado para possibilitar célere cumprimento, ficando o destinatário citado e intimado apenas pelo seu recebimento.

Expedientes necessários. Milagres-CE, 09/10/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106770259
16/10/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106770259
16/10/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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