03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133690850
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133690850
30/01/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133690850
30/01/2025 10:20

Determinado o arquivamento definitivo
28/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130432244
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130432244
16/12/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130432244
13/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO WANDERLEY MOURA SEGUNDO em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:34

Processo Desarquivado
08/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/01/2024. Documento: 78550957
26/01/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:51

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 10:17

Homologada a Transação
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78550957
25/01/2024 13:56

Conclusos para julgamento
25/01/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78550957
25/01/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78491077
24/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:20

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78491077
22/01/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78491077
22/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 22:02

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 16:35

Juntada de Petição de ciência
11/10/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:00

Expedição de Carta precatória.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70308389
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70308389
09/10/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000071-91.2023.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 23/01/2024 08:00 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 6 de outubro de 2023. FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
06/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:31

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:29

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70308389
06/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:21

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/09/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 23:28

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:08

Expedição de Ofício.
20/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:58

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 07:37

Expedição de Carta precatória.
07/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:13

Expedição de Mandado.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000071-91.2023.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 12/07/2023 10:40 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 2 de junho de 2023.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
02/06/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:55

Audiência Conciliação designada para 12/07/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000071-91.2023.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE PROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO WANDERLEY MOURA SEGUNDO e outros D E S P A C H O Designe-se nova audiência de conciliação telepresencial, observando-se o prazo mínimo de 60 dias para o devido cumprimento dos expedientes citatório.

Cite-se e intime-se a promovida Manhattan Porto das Dumas - Empreendimento Imobiliário por carta precatória.

Cite-se e intime-se o promovido Francisco Wanderley Moura Segundo por mandado judicial.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
30/05/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:31

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:52

Expedição de Ofício.
08/05/2023 12:09

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000071-91.2023.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE PROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO WANDERLEY MOURA SEGUNDO e outros D E S P A C H O Diligencie à Secretaria no sentido de juntar aos autos informações atuais acerca da carta precatória expedida, mediante consulta no site do Tribunal respectivo.

Em não havendo êxito na diligência supracitada, o processo deverá ser encaminhado para a expedição de ofício solicitando informações atuais acerca do andamento da carta precatória.

Cumprido o item supra, certifique-se e façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de decretação da revelia e designação de nova audiência conciliatória.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
28/04/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:47

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2023 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/03/2023 16:09

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:15

Expedição de Carta precatória.
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000071-91.2023.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 25/04/2023 09:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:49

Conclusos para decisão
20/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:49

Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/01/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000588-94.2022.8.06.0016

Maria Tereza Ferreira do Nascimento

Tellerina Comercio de Presentes e Artigo...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 3000184-51.2022.8.06.0175

Dalva Gomes de Lima Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 3005877-19.2023.8.06.0001

Jaime Moreira Lins

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Francisco Fabio Mendes Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 3000688-49.2022.8.06.0016

Rodrigo Cesar Alves de Sousa

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 3000882-70.2022.8.06.0009

Reginalda Aparecida Souza de Alexandria

Marcelo Fagundes 69842698653

Advogado: Ana Cristina Cavalcante Lima Taveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2022 15:32

Exibir Processo