21/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/07/2025. Documento: 165431319
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165431319
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0203074-73.2023.8.06.0117 Promovente: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES Promovido: MISAEL DE SOUSA VENANCIO SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL iniciado por RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em desfavor de MISAEL DE SOUSA VENANCIO.

Após a tramitação do feito, consoante se denota da petição ID. nº. 164925541, a parte exequente manifestou-se pela extinção do feito, visto que o débito cobrado foi pago administrativamente.

A parte executada até o presente momento não foi citada.

Pois bem.

O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual e encontra amparo no artigo 775 do Código de Processo Civil.

E uma vez inexistente citação, despicienda se faz a concordância da parte demandada.

No caso, o pedido de desistência da ação formulada pela parte merece ser acolhido, vez que não há demonstração de interesse no prosseguimento do processo.

Desta feita, impende a extinção do processo sem resolução do mérito ante a desistência da parte exequente: Art.485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Diante do exposto, HOMOLOGO, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da execução formulado, e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelo exequente, entretanto, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita.

Publique-se, registre-se.

Intime-se a parte exequente pelo DJE.

Deixo de intimar o exequido, visto que sequer foi citado, Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários. Maracanaú/CE, 17 de julho de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
17/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:51

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165431319
17/07/2025 15:17

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 08:05

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/06/2025. Documento: 158174850
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158174850
02/06/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158174850
02/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 17:28

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:24

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:09

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 06:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 04:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 142397274
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142397274
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227 , Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0203074-73.2023.8.06.0117 Promovente: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES Promovido: MISAEL DE SOUSA VENANCIO DESPACHO Tendo as cartas de citação sido recebidas por terceiro, não há que se falar em citação válida.

Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que for de direito quanto à citação.

Maracanaú/CE, 24 de março de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
24/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142397274
24/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136068415
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136068415
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227 , Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0203074-73.2023.8.06.0117 Promovente: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES Promovido: MISAEL DE SOUSA VENANCIO DESPACHO À vista dos ARs acostados aos autos, intime-se o promovente para manifestações em 5 dias. Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, 14 de fevereiro de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
10/03/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136068415
21/02/2025 03:02

Juntada de entregue (ecarta)
15/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/02/2025 04:23

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 03:55

Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:55

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:55

Decorrido prazo de MURILO FREJUELLO MATHEUS em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 105907479
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 105907479
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227 , Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0203074-73.2023.8.06.0117 Promovente: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES Promovido: MISAEL DE SOUSA VENANCIO DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID n. 105664182 Maracanaú/CE, 30 de setembro de 2024.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 105907479
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 105907479
15/10/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105907479
15/10/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105907479
30/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:46

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/09/2024 11:53

Mov. [34] - Mero expediente | Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre as informacoes de fls.240/248, requerendo o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias.
24/09/2024 11:40

Mov. [33] - Concluso para Despacho
24/09/2024 11:40

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
24/09/2024 11:38

Mov. [31] - Documento
24/09/2024 11:36

Mov. [30] - Certidão emitida
20/09/2024 12:01

Mov. [29] - Certidão emitida
20/09/2024 12:01

Mov. [28] - Documento
11/09/2024 10:29

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2024/017990-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2024 Local: Oficial de justica - Roberta Mesquita da Costa
10/09/2024 14:20

Mov. [26] - Documento
10/09/2024 14:17

Mov. [25] - Certidão emitida
10/09/2024 13:57

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 13:43

Mov. [23] - Ofício
10/09/2024 13:24

Mov. [22] - Ofício
10/09/2024 11:31

Mov. [21] - Expedição de Ofício
10/09/2024 11:31

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 15:30

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2024/010406-3 Situacao: Cancelado em 10/09/2024 Local: Oficial de justica -
13/05/2024 10:48

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2024 12:16

Mov. [17] - Concluso para Despacho
07/05/2024 11:17

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01814494-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 07/05/2024 10:59
07/03/2024 11:28

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
05/03/2024 07:51

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 15:55

Mov. [13] - Mero expediente | Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidao de pag. 223, requerendo o que for necessario para a concretizacao da relacao processual.
26/02/2024 08:48

Mov. [12] - Concluso para Despacho
23/10/2023 13:34

Mov. [11] - Certidão emitida
23/10/2023 13:34

Mov. [10] - Documento
26/09/2023 08:42

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/018977-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2023 Local: Oficial de justica - Frederico Ribeiro Magalhaes
05/09/2023 11:46

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 10:02

Mov. [7] - Concluso para Despacho
04/09/2023 22:19

Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WMAR.23.01829287-1 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 04/09/2023 21:45
17/08/2023 01:15

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
14/08/2023 12:33

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2023 12:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2023 17:02

Mov. [2] - Conclusão
17/07/2023 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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