TJCE - 0621929-98.2000.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 04:39
Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 06/08/2025 23:59.
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 163434850
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163434850
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15/07/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0621929-98.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: M S Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. e outrosPOLO PASSIVO: L&l Transportes e Representacoes Ltda e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc.
Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada às fls. de ID 138512020 para que desse andamento ao feito, apresentando o pagamento correto referente ao expediente citatório, viabilizando a continuidade do processo, decorrendo o prazo legal sem nada apresentar, conforme fls. de ID 150548838.
Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo No caso em tela, mesmo intimada, a parte autora deixou de realizar o pagamento necessário para o expediente citatório, impossibilitando o prosseguimento da ação.
Vejamos o entendimento do Tribunal Superior: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO MONITÓRIA.
INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
ART. 485, IV, DO CPC/2015.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2.
A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015).
Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3.
Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no AREsp: 1480641 SP 2019/0094440-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/08/2019) Vejamos, ainda, o entendimento desta Corte Alencarina: APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CITAÇÃO.
INÉRCIA.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CITAÇÃO INVIABILIZADA POR OMISSÃO DA PARTE AUTORA.
ATO INDISPENSÁVEL À VALIDADE DO PROCESSO.
VÍCIO PREJUDICIAL À FORMAÇÃO DO PROCESSO.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
ART. 485, IV, DO CPC.
PRESCINDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
A controvérsia recursal resume-se em aferir a regularidade da extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.
Extrai-se dos autos que em despacho (fl. 98), o magistrado intimou a parte autora, ora apelante, para que procedesse à juntada das custas para a diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Contudo, mesmo intimada (fls. 99/100) por intermédio de seu causídico e ciente das consequências do não atendimento ao despacho, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis.
Pois bem, denotando-se que não fora cumprida a exigência legal não há se falar em irregularidade da sentença que extingue o feito sem resolução do mérito, por ausência de cumprimento da decisão que determinou o recolhimento das custas de Oficial de Justiça para a realização da citação da contraparte.
Tem-se que, decorrido o prazo determinado pelo juízo a quo outra medida não restava senão a aplicação do art. 485, IV do Código de Processo Civil, nesta hipótese, destacando-se que o art. 485, do CPC, é taxativo ao estabelecer que somente haverá a necessidade de intimação pessoal nos casos dos incisos II e III.
Cumpre ressaltar também que em conformidade com o entendimento pacificado do STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte para cumprir esta providência, porquanto não se trata de abandono da causa, mas de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Ademais, não se vislumbra violação aos princípios da economia processual, razoabilidade e eficiência, uma vez que estes não possuem o condão de assegurar a paralisação do trâmite processual de forma indefinida, de sorte que o Judiciário não pode se submeter à vontade da parte que não indica endereço do réu ou não promove as providências cabíveis para o prosseguimento da demanda.
De modo que agiu o magistrado a quo com a devida aplicação do regramento processual.
Recurso CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer do recurso apelatório nº 0217579-29.2023.8.06.0001, para negar-lhe provimento nos termos do voto do proferido pelo Excelentíssimo Desembargador Relator.
Fortaleza, data indicada no sistema.
DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) (Apelação Cível - 0217579-29.2023.8.06.0001, Rel.
Desembargador(a) EVERARDO LUCENA SEGUNDO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 22/11/2023, data da publicação: 22/11/2023) Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, EXTINGO a presente ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Sem custas pendentes, transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
14/07/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163434850
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03/07/2025 14:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/04/2025 14:38
Conclusos para despacho
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05/04/2025 01:30
Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 04/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138512020
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138512020
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18/03/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138512020
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12/03/2025 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/11/2024 14:49
Conclusos para despacho
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11/11/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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02/11/2024 00:29
Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 01/11/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106040867
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16/10/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0621929-98.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: M S Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.POLO PASSIVO: L&l Transportes e Representacoes Ltda e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora por meio de seu patrono para se manifestar a respeito dos documentos de IDs. 106040852/06040854 no prazo de 10(dez) dias.
Intime(m)-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106040867
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15/10/2024 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106040867
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07/10/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 09:45
Juntada de Certidão judicial
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13/08/2024 23:18
Conclusos para despacho
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09/08/2024 23:36
Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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13/05/2024 10:53
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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31/01/2024 12:33
Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/01/2024 12:33
Mov. [147] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/01/2024 10:14
Mov. [146] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 09:55
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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15/01/2024 09:55
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
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16/08/2023 13:43
Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/07/2023 14:28
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02203842-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 14:10
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14/07/2023 20:22
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
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13/07/2023 01:45
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 16:35
Mov. [139] - Documento Analisado
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04/07/2023 11:29
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 11:34
Mov. [137] - Conclusão
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23/02/2023 17:29
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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09/11/2022 11:05
Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/11/2022 11:04
Mov. [134] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/08/2022 15:05
Mov. [133] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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14/07/2022 20:43
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0627/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:35
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0627/2022 Teor do ato: Vistos etc. Defiro o pedido de prazo requerido as fls 255/256. Int. Advogados(s): Moacir Correia Lima Filho (OAB 24149/CE)
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30/06/2022 14:46
Mov. [130] - Documento Analisado
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27/06/2022 17:30
Mov. [129] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. Defiro o pedido de prazo requerido as fls 255/256. Int.
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12/11/2021 10:52
Mov. [128] - Certidão emitida
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14/10/2021 10:26
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 17:40
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02087320-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 16:46
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03/05/2021 19:48
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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30/04/2021 01:38
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 11:42
Mov. [123] - Documento Analisado
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16/04/2021 15:41
Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2021 21:02
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 15:57
Mov. [120] - Certidão emitida
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22/09/2020 15:57
Mov. [119] - Documento
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03/09/2020 05:51
Mov. [118] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/08/2020 11:00
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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25/05/2020 17:14
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01232436-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2020 16:42
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15/05/2020 12:02
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374
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13/05/2020 08:06
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 16:50
Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 15:08
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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22/04/2020 15:05
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01182195-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2020 15:00
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17/04/2020 09:01
Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/076787-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Erialdo de Albuquerque
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29/03/2020 14:34
Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 07:02
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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02/03/2020 11:42
Mov. [107] - Certidão emitida
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02/03/2020 10:23
Mov. [106] - Expedição de Carta
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13/02/2020 15:46
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2020 08:28
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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29/11/2019 17:46
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0682/2019 Data da Disponibilizacao: 29/11/2019 Data da Publicacao: 02/12/2019 Numero do Diario: 2277 Pagina: 338-342
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28/11/2019 11:15
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2019 16:07
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2019 08:38
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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17/01/2018 15:23
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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04/11/2017 18:05
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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04/11/2017 18:05
Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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19/10/2017 16:27
Mov. [96] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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16/10/2017 13:08
Mov. [95] - Certidão emitida
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06/10/2017 11:35
Mov. [94] - Conclusão
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11/08/2017 14:20
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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12/07/2016 12:40
Mov. [92] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013275305
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02/10/2014 18:47
Mov. [91] - Petição
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26/09/2014 16:23
Mov. [90] - Certidão emitida | de juntada de peticao
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16/05/2014 15:27
Mov. [89] - Concluso para Despacho | VISTO EM CORREICAO
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18/07/2013 12:00
Mov. [88] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2009 11:38
Mov. [87] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ATUALIZACAO SPROC - JUSTICA EM MOVIMENTO - CNJ - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2007 11:54
Mov. [86] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2007 14:44
Mov. [85] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2007 11:12
Mov. [84] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 108/2007 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2007 14:17
Mov. [83] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2007 13:43
Mov. [82] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 088/2007 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2007 10:22
Mov. [81] - Expediente | EXPEDIENTE P/ FAZER - DJ ( INTIMAR O AUTOR ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/02/2007 11:25
Mov. [80] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2007 16:09
Mov. [79] - Concluso | CONCLUSO (R) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2007 10:39
Mov. [78] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2007 16:05
Mov. [77] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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23/01/2007 07:43
Mov. [76] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO THALES CATUNDA DE CASTRO OAB-CE 13138 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2007 15:22
Mov. [75] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/12/2006 06:57
Mov. [74] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2006 10:27
Mov. [73] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 461/2006 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2006 15:28
Mov. [72] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2006 13:27
Mov. [71] - Aguardando | AGUARDANDO BATER COPIAS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2006 17:38
Mov. [70] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2006 16:14
Mov. [69] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 336/2006 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2006 13:33
Mov. [68] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2006 17:22
Mov. [67] - Aguardando | AGUARDANDO BATER COPIAS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2006 16:10
Mov. [66] - Aguardando | AGUARDANDO ENVIAR MANDADO A COMAN - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2006 08:41
Mov. [65] - Aguardando | AGUARDANDO BATER COPIAS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2006 13:58
Mov. [64] - Aguardando | AGUARDANDO BATER COPIAS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2006 11:50
Mov. [63] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2006 13:11
Mov. [62] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2006 12:26
Mov. [61] - Concluso | CONCLUSO (R) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2006 17:17
Mov. [60] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2006 12:29
Mov. [59] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp.204/06 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2006 08:48
Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
24/04/2006 17:08
Mov. [57] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2006 13:30
Mov. [56] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2006 12:17
Mov. [55] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 117/2006 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2006 13:08
Mov. [54] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2006 11:23
Mov. [53] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 069/2006 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2006 12:56
Mov. [52] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2006 14:08
Mov. [51] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 10:23
Mov. [50] - Aguardando | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 16:36
Mov. [49] - Aguardando | AGUARDANDO ENVIAR MANDADO AO COMAN - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2005 17:45
Mov. [48] - Aguardando | AGUARDANDO BATER COPIAS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2005 16:31
Mov. [47] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINATURA DA DIRETORA NO MANDADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2005 16:20
Mov. [46] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2005 16:59
Mov. [45] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2005 14:40
Mov. [44] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2004 10:38
Mov. [43] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: THALES CATUNDA DE CASTRO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2004 12:13
Mov. [42] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR AUTOR PARA FALAR SOBRE CERTIDAO DO MEIRINHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2004 10:37
Mov. [41] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: FAZER JUNTADA DE PETICAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2004 12:41
Mov. [40] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2004 17:16
Mov. [39] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ENVIAR MANDADO AO COMAN - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2004 12:21
Mov. [38] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2004 09:56
Mov. [37] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2004 15:52
Mov. [36] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P DIRETORA ASSINAR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2004 15:33
Mov. [35] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2004 12:45
Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2004 13:14
Mov. [33] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2004 13:04
Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2004 16:25
Mov. [31] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2004 16:07
Mov. [30] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: CAIO VALERIO GONDIM - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2004 12:44
Mov. [29] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2004 09:41
Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2004 13:26
Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2004 12:00
Mov. [26] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2004 11:59
Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESP OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/10/2003 12:00
Mov. [24] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: para fazer envelope - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2003 10:14
Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA ASSINAR OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 16:08
Mov. [22] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA EXPEDIR OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2003 12:00
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2003 16:59
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2003 17:04
Mov. [19] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: CAIO VALERIO GONDIM - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2003 13:47
Mov. [18] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2003 15:23
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2003 12:54
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2003 14:29
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2002 17:35
Mov. [14] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2002 15:56
Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA REMETER AO RET - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2002 17:00
Mov. [12] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX COMPLEMENTO: despacho - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2002 12:00
Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: para asinar mandado - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2002 12:00
Mov. [10] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: para expedir mandado de citacao aos fiadores - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2002 12:00
Mov. [9] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: para assinar mandado - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2002 12:00
Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: para expedir mandado - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2002 15:37
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2002 12:00
Mov. [6] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2002 09:21
Mov. [5] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 12A. VARA CIVEL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Rosa Maria Torquato Memoria
-
31/12/2000 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Mauro Memoria Paiva
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | L&l Transportes e Representacoes Ltda
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Alteza Comercio e Industria de Alimentos Ltda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2002
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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