TJCE - 0200381-23.2022.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 11:18
Processo Desarquivado
-
28/07/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 10:22
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 02:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 20:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135168817
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10/02/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0200381-23.2022.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: I.
P.
D.
S., ANTONIA ERINALDA DOS SANTOS PAE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do pré-cadastro da RPV de ID 135168791 e Precatório de ID 135168786, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
MONSENHOR TABOSA/CE, 7 de fevereiro de 2025.
TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
07/02/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135168817
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07/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 07:39
Juntada de Certidão
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07/02/2025 07:39
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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21/01/2025 21:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129735769
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129735769
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0200381-23.2022.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pessoa com Deficiência]
Vistos.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença iniciado por I.
P. de S., representado por Antônia Erinalda dos Santos Paé, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Em petição de ID 129708582, o exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada (ID 126955142).
Ante a inexistência de controvérsia sobre o valor devido, HOMOLOGO os cálculos apresentados, devidamente atualizados, no valor total de R$ 93.582,15 (noventa e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), sendo R$ 85.204,12 (oitenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e doze centavos), devidos ao autor, e R$ 8.378,03 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais e três centavos) devidos a título de honorários sucumbenciais ao advogado da parte.
Intime-se o causídico beneficiado com a verba honorária para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, os correspondentes dados bancários.
Proceda-se a SVU com a certificação de preclusão da presente Decisão e expeça-se Precatório e Requisição de Pequeno Valor junto ao sistema Jurisdição Delegada TRF5.
Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TRF5, arquivando-se os autos.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
11/12/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129735769
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11/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 11:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/12/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 10:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/12/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 20:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127139471
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127139471
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0200381-23.2022.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pessoa com Deficiência]
Vistos.
Cumpra-se a parte final da Decisão de ID 109386714, com a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, podendo, nesse período, impugná-los, caso discorde dos valores apresentados.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
27/11/2024 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127139471
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27/11/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 14:54
Conclusos para despacho
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25/11/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 18:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/10/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 12:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/10/2024 11:57
Juntada de Certidão
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15/10/2024 11:57
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0200381-23.2022.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pessoa com Deficiência]
Vistos.
Observo que a parte requerida, intimada da sentença, informou não haver interesse recursal (106990272).
Por outra banda, a intimação da parte autora (ID 6933665) tem como prazo final 01/11/2024, quando poderá ocorrer certificação do trânsito em julgado.
Posto isto, antes de apreciar o peido para deflagração de cumprimento de sentença, junte a parte autora renúncia expressa ao direito de recorrer, renunciado o prazo de que ainda dispõe.
Uma vez providenciada a juntada, autos conclusos.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107066514
-
14/10/2024 10:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/10/2024 09:08
Conclusos para decisão
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14/10/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 06:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107066514
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11/10/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 16:33
Conclusos para despacho
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11/10/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105848898
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105848898
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01/10/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105848898
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01/10/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/09/2024 16:30
Conclusos para decisão
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29/08/2024 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 99107620
-
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99107620
-
20/08/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99107620
-
20/08/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 11:22
Julgado procedente o pedido
-
05/08/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 13:04
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/07/2024 17:10
Mov. [38] - Certidão emitida
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10/06/2024 10:13
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/06/2024 18:56
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801050-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 18:48
-
27/05/2024 17:12
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800997-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 16:37
-
24/05/2024 00:56
Mov. [34] - Certidão emitida
-
15/05/2024 02:07
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
-
13/05/2024 12:38
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2024 12:07
Mov. [31] - Certidão emitida
-
13/05/2024 11:43
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2024 11:12
Mov. [29] - Documento
-
10/04/2024 15:00
Mov. [28] - Laudo Pericial
-
26/02/2024 11:30
Mov. [27] - Documento
-
26/02/2024 08:25
Mov. [26] - Expedição de Ofício
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20/02/2024 16:47
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2023 11:51
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
17/11/2023 09:27
Mov. [23] - Certidão emitida
-
17/11/2023 09:27
Mov. [22] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
-
17/11/2023 09:25
Mov. [21] - Documento
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16/11/2023 08:51
Mov. [20] - Ofício
-
09/11/2023 14:29
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2023/001603-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2023 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
-
09/11/2023 10:44
Mov. [18] - Ofício
-
08/11/2023 14:12
Mov. [17] - Documento
-
07/11/2023 15:19
Mov. [16] - Expedição de Ofício
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06/11/2023 13:28
Mov. [15] - Documento
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26/10/2023 10:21
Mov. [14] - Expedição de Ofício
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23/10/2023 16:03
Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 17:26
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
20/03/2023 14:11
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/03/2023 09:36
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800362-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/03/2023 09:18
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23/02/2023 21:59
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
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20/02/2023 02:38
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 13:02
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 10:46
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800227-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2023 10:16
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21/01/2023 05:05
Mov. [5] - Certidão emitida
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14/12/2022 13:34
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/12/2022 13:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 12:10
Mov. [2] - Conclusão
-
07/12/2022 12:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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