14/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2024. Documento: 106483945
11/10/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 3000162-23.2024.8.06.0013 Ementa: Homologação de transação.

Sentença com resolução de mérito.

SENTENÇA As partes celebraram autocomposição, conforme termo nos autos.

Isto posto, homologo, por sentença, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b), a avença a que chegaram os litigantes, nos exatos limites constantes no respectivo documento.

A obrigação constante na presente sentença será cumprida voluntariamente e diretamente entre as partes, sendo desnecessária qualquer intervenção cartorária ou judicial, sendo inválido qualquer pagamento por depósito judicial neste feito, salvo em caso de comprovada recusa, sem justa causa, de recebimento ou quitação pelo credor.

O promovido deve entrar em contato e efetuar o pagamento diretamente ao autor, cujos dados já detém ou estão disponíveis no presente feito, mediante recibo, se em espécie, ou mediante depósito em conta bancária em nome do autor, caso em que o comprovante de depósito servirá de recibo.

Tratando-se de sentença irrecorrível, deve o feito ser imediatamente arquivado, resguardado o direito do interessado ao desarquivamento para execução judicial em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106483945
10/10/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106483945
10/10/2024 14:27

Homologada a Transação
07/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento
06/10/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:18

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 15:16

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 16:25

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 13:49

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 07:33

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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