TJCE - 0245466-22.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167628738
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167628738
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13/08/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/08/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167628738
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13/08/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
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04/08/2025 07:30
Juntada de despacho
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23/05/2024 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/05/2024 00:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.
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29/04/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 14:40
Conclusos para despacho
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02/04/2024 00:50
Decorrido prazo de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/03/2024 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 14:10
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2024 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2024 18:23
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2024 02:50
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/03/2024 23:59.
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04/12/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 13:20
Conclusos para despacho
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04/09/2023 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/09/2023 08:20
Juntada de Petição de diligência
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01/09/2023 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2023 02:28
Expedição de Mandado.
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10/08/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 12:03
Conclusos para despacho
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25/07/2023 03:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 03:00
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 24/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:37
Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 28/06/2023 23:59.
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16/06/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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02/06/2023 15:41
Juntada de Petição de apelação
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 15:23
Concedida em parte a Segurança a JOSE LERIOMAR JUVENCIO - CPF: *59.***.*00-68 (IMPETRANTE).
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24/05/2023 12:03
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 11:29
Conclusos para despacho
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03/02/2023 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2023 23:59.
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24/11/2022 03:46
Decorrido prazo de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev em 23/11/2022 23:59.
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08/11/2022 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2022 14:53
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2022 23:47
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2022 08:34
Expedição de Mandado.
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07/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2022.
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07/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2022.
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04/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/11/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 16:16
Concedida a Medida Liminar
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25/10/2022 09:29
Conclusos para decisão
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23/10/2022 19:22
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2022 16:01
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02241940-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2022 15:39
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05/07/2022 11:37
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/07/2022 12:55
Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/07/2022 12:54
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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04/07/2022 12:54
Mov. [16] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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25/06/2022 03:01
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/06/2022 08:56
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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20/06/2022 14:46
Mov. [13] - Mero expediente: À SEJUD para certificar a eventual decorrência de prazo em relação a certidão de fl. 66. Exp.Nec.
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20/06/2022 09:41
Mov. [12] - Conclusão
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17/06/2022 10:46
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169116-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 10:15
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15/06/2022 21:51
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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15/06/2022 21:51
Mov. [9] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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15/06/2022 21:50
Mov. [8] - Documento
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15/06/2022 21:40
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
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14/06/2022 12:24
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/120870-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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14/06/2022 11:57
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 11:49
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 09:55
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 15:34
Mov. [2] - Conclusão
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13/06/2022 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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