09/08/2025 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164554247
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000173-76.2023.8.06.0178 Promovente: Delegacia Municipal de Uruburetama e outros Promovido(a): JOAO PAULO CRUZ DO NASCIMENTO DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pelo Defensor Dativo (ID 163452166).

Por sua vez, considerando que a nomeação de advogados dativos devem obedecer as normas as previstas no Provimento n° 11/2021/CGJCE, que dispõe acerca do respeito ao sistema de rodízio sequenciado do cadastro de advogados dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, consoante art. 2°caput e § 5°, do referido provimento, indefiro o pedido retro (ID 163118245).

Por fim, determino que Secretaria desta Unidade Judiciária designe audiência para fins de realização do interrogatório do réu, nos termos do despacho de ID 162873441.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Uruburetama, data da assinatura digital. Anna Carolina Freitas de Souza Feitosa Juiz(a) de Direito
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164554247
31/07/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164554247
31/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:56

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
01/07/2025 11:35

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
01/07/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/06/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 15:16

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:47

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:15

Expedição de Carta precatória.
13/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 89972844
11/10/2024 11:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000173-76.2023.8.06.0178 Promovente: Delegacia Municipal de Uruburetama e outros Promovido(a): JOAO PAULO CRUZ DO NASCIMENTO DECISÃO Nomeado defensor dativo, o acusado apresentou sua defesa preliminar.

Ao analisar a peça inicial delatória e os documentos que a instruem, em mero juízo - de cognição sumária - de admissibilidade, é forçoso observar terem sido satisfeitos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e estarem presentes, ainda, as condições da ação, os pressupostos processuais e a justa causa para a ação penal, não se revelando inepta a exordial, inexistindo no caso, portanto, qualquer causa justificadora da sua rejeição prevista no artigo 395 do Código Processual Penal.

Em razão disso, recebo a presente denúncia.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas e colheita do interrogatório do acusado.

Intimem-se o(s) acusado(s), seu defensor, o representante do Ministério Público, e as testemunhas, cuja intimação tenha sido requerida.

Expedientes necessários. ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA Juiz(a) de Direito
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 89972844
10/10/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89972844
10/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:25

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO CRUZ DO NASCIMENTO - CPF: *74.***.*58-50 (AUTOR DO FATO)
01/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO CRUZ DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
12/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
09/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:51

Nomeado defensor dativo
02/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 06:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO CRUZ DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
16/12/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 15:34

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 02:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO CRUZ DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 10:41

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:06

Juntada de Certidão de antecedentes penais
05/07/2023 12:51

Juntada de Certidão de antecedentes penais
05/07/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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