15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173905238
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173905238
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0201370-60.2022.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARIA RAQUEL PETRONIO DE LUCENA APELADO: MUNICIPIO DE BREJO SANTO, MARIA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Certificado o trânsito em julgado do Acórdão proferido no ID.172482478, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, para que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
11/09/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173905238
10/09/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:36

Juntada de despacho
09/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 14:39

Alterado o assunto processual
04/12/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/12/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 01:14

Decorrido prazo de FELIPE CARTAXO ESMERALDO em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FELIPE CARTAXO ESMERALDO em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106937566
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0201370-60.2022.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAQUEL PETRONIO DE LUCENA REU: MUNICIPIO DE BREJO SANTO, MARIA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora MARIA RAQUEL PETRONIO DE LUCENA em face da sentença de Id.104456441.

Como a causa não se encontra entre aquelas listadas no art. 1012,§ 1º, recebo o presente recurso com os efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso sejam apresentadas as contrarrazões com preliminares, na forma do artigo 1.009, §§ 1º e 2º, ou apelação adesiva, nos termos do artigo 1.010, §2º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para se manifestar sobre as preliminares e/ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Adotadas as providências acima e decorridos os prazos, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante determina o artigo 1.010, §3º, do CPC.

Expedientes necessários.

BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES JUNIOR Juíza de Direito
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106937566
10/10/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106937566
10/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 104456441
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104456441
30/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104456441
30/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:33

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 15:31

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento
31/07/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
20/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 19/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA RIVIANE MARTINS FURTADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de FELIPE CARTAXO ESMERALDO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA RIVIANE MARTINS FURTADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de FELIPE CARTAXO ESMERALDO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 78949975
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 78949975
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78949975
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78949975
21/02/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78949975
21/02/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78949975
21/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/11/2023 11:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 13:53

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
22/02/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 20:38

Juntada de Certidão
13/02/2023 20:36

Expedição de Mandado.
13/02/2023 20:36

Expedição de Mandado.
13/02/2023 20:31

Juntada de mandado
13/02/2023 20:20

Juntada de mandado
10/02/2023 21:19

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
04/12/2022 00:44

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/09/2022 21:37

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929
15/09/2022 17:17

Mov. [6] - Conclusão
15/09/2022 17:17

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01805356-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/09/2022 16:51
15/09/2022 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 17:57

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 13:59

Mov. [2] - Conclusão
30/08/2022 13:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001209-20.2024.8.06.0017

Condominio do Edificio Twin Tower Villag...

Maria Conrado Leite

Advogado: Rosa do Socorro da Conceicao Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/10/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 3001786-37.2024.8.06.0101

Rosa Patricio Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Italo Barbosa Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 3001786-37.2024.8.06.0101

Rosa Patricio Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Italo Barbosa Ferreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 3000709-84.2022.8.06.0158

Municipio de Russas

Maria Gorete Gomes de Oliveira

Advogado: Joao Gleidson da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2024 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0062777-70.2017.8.06.0167

Instituto Nacional do Seguro Social

Expedito de Assis Nobre

Advogado: Procuradoria Geral Federal (Pgf/Agu)

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/10/2020 12:25

Exibir Processo