09/05/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2025 08:16

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:12

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 126014557
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 126014557
17/12/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126014557
05/12/2024 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 03:22

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:41

Decorrido prazo de DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 126014557
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126014557
21/11/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126014557
21/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 04:31

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 04:31

Decorrido prazo de RENEE SAUNDERS DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106751719
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106751719
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0279917-10.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA REQUERIDO: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI, ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença, através do qual pretende liquidar e executar o decisum meritório. Intimado para apresentar impugnação, ente executado deixou transcorrer in albis o prazo concedido, apesar de sua prorrogação (ID. 89489529). Decido. Inicialmente, indefiro o requerimento de ID. 89797499, quanto ao sobrestamento do feito, tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença já transita em julgado, tendo sido iniciada a execução há quase dois anos, não havendo fundamento para o sobrestamento do feito em virtude do advento da Lei Estadual nº 18.898/2024, eis que não evidenciada a opção do exequente pelo reenquadramento previsto no art. 1º, caput, da lei supramencionada. Considerando a ausência de impugnação específica quanto aos cálculos de ID. 61156652, hei por bem homologá-los, entretanto, face à renúncia da parte exequente em relação ao excedente do limite máximo para pagamento das obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública do Estado do Ceará, de modo a receber seu crédito por RPV, declaro como líquido, certo e exigível o montante de R$ 12.965,62 (doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), limite vigente na data do trânsito em julgado na fase de conhecimento (art. 47, §3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e art. 8º da Resolução nº 14/2023 do OE-TJCE), sendo a quitação realizada via RPV, com as devidas atualizações a cargo do ente público executado até a data do efetivo pagamento. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106751719
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106751719
10/10/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106751719
10/10/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106751719
10/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 08:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2024 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:59

Conclusos para despacho
17/06/2023 08:40

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/11/2022 19:03

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0865/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
01/11/2022 10:51

Mov. [90] - Conclusão
01/11/2022 10:50

Mov. [89] - Encerrar análise
01/11/2022 10:50

Mov. [88] - Concluso para Despacho
31/10/2022 10:10

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02474633-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 09:38
28/10/2022 01:33

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 16:15

Mov. [85] - Documento Analisado
27/10/2022 10:35

Mov. [84] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre as informações de fls. 434/436, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Ju
19/10/2022 11:07

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
13/10/2022 16:56

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02440316-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 16:34
06/09/2022 19:00

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0792/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
05/09/2022 17:03

Mov. [80] - Encerrar análise
05/09/2022 17:03

Mov. [79] - Conclusão
05/09/2022 15:52

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02351342-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 15:28
05/09/2022 15:36

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02351315-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/09/2022 15:25
05/09/2022 01:35

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 14:03

Mov. [75] - Documento Analisado
02/09/2022 12:14

Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 418/428, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Noguei
02/09/2022 08:30

Mov. [73] - Encerrar análise
02/09/2022 08:30

Mov. [72] - Concluso para Despacho
01/09/2022 16:54

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02345429-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 16:40
17/08/2022 18:45

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
16/08/2022 11:32

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 09:53

Mov. [68] - Documento Analisado
12/08/2022 19:54

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 17:10

Mov. [66] - Conclusão
12/08/2022 17:09

Mov. [65] - Encerrar análise
12/08/2022 17:09

Mov. [64] - Evolução da Classe Processual
12/08/2022 17:08

Mov. [63] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
27/07/2022 16:14

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/06/2022 12:01

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
25/06/2022 09:18

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186527-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/06/2022 09:03
25/06/2022 02:32

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
22/06/2022 19:02

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
21/06/2022 11:36

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 16:41

Mov. [56] - Documento Analisado
15/06/2022 16:30

Mov. [55] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Diante das informações de fls. 324/325, retornem-se os autos à Secretaria Judiciária para os expedientes devidos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogu
15/06/2022 15:43

Mov. [54] - Encerrar análise
15/06/2022 15:43

Mov. [53] - Concluso para Despacho
15/06/2022 14:25

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166516-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 14:13
14/06/2022 11:05

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022 18:54

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0665/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
09/06/2022 01:34

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 15:31

Mov. [48] - Documento Analisado
08/06/2022 11:17

Mov. [47] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 16:32

Mov. [46] - Conclusão
30/05/2022 16:18

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02125921-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/05/2022 16:01
05/05/2022 12:33

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
05/05/2022 12:32

Mov. [43] - Definitivo
05/05/2022 12:32

Mov. [42] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
19/04/2022 18:55

Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
19/04/2022 18:55

Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
19/04/2022 18:51

Mov. [39] - Documento
01/04/2022 19:59

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
31/03/2022 01:34

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 20:34

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/064668-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares
30/03/2022 20:31

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022 20:21

Mov. [34] - Documento Analisado
28/03/2022 12:31

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 10:01

Mov. [32] - Concluso para Sentença
15/03/2022 18:14

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01329874-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/03/2022 17:55
04/03/2022 02:07

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/02/2022 09:11

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022 09:11

Mov. [28] - Documento Analisado
14/02/2022 17:53

Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2022. Hortênsio August
14/02/2022 17:06

Mov. [26] - Encerrar análise
14/02/2022 17:06

Mov. [25] - Concluso para Despacho
11/02/2022 19:12

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01877783-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/02/2022 18:50
02/02/2022 19:49

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
01/02/2022 12:31

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 12:05

Mov. [21] - Documento Analisado
27/01/2022 15:33

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 179/242, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2022. Hortênsio Aug
27/01/2022 15:05

Mov. [19] - Encerrar análise
27/01/2022 15:05

Mov. [18] - Concluso para Despacho
20/01/2022 14:17

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823396-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2022 14:04
17/12/2021 02:33

Mov. [16] - Certidão emitida
06/12/2021 17:00

Mov. [15] - Certidão emitida
06/12/2021 17:00

Mov. [14] - Documento
06/12/2021 16:58

Mov. [13] - Documento
06/12/2021 11:39

Mov. [12] - Certidão emitida
06/12/2021 10:27

Mov. [11] - Expedição de Carta
06/12/2021 10:10

Mov. [10] - Documento Analisado
03/12/2021 11:38

Mov. [9] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Diante das informações de fls. 171, proceda-se à Secretaria Judiciária com a citação do Estado do Ceará. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Ju
02/12/2021 17:37

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/12/2021 17:37

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
02/12/2021 16:17

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02475427-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 10:21
24/11/2021 11:36

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/209576-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
24/11/2021 11:34

Mov. [4] - Documento Analisado
23/11/2021 08:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 16:35

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/11/2021 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Processo nº 0003115-19.2013.8.06.0135

Damiao Casemiro Temoteo

Prefeitura Municipal de Oros/Ce

Advogado: Antonio Geraldo Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2013 00:00

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