TJCE - 0256963-96.2023.8.06.0001

18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165091451

17/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165091451

16/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165091451

16/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.

15/07/2025 11:04

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 15:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.

27/05/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025 13:05

Juntada de Petição de diligência

24/05/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2025 23:59.

15/05/2025 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

25/04/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

24/04/2025 11:50

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 15:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142383021

28/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142383021

27/03/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025 11:27

Expedição de Mandado.

27/03/2025 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142383021

27/03/2025 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025 00:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2025 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.

07/02/2025 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.

30/01/2025 16:44

Conclusos para despacho

29/01/2025 10:41

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 10:41

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

28/01/2025 09:08

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 09:08

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

21/01/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão judicial

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130314259

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130314259

17/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição

16/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2025 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130314259

14/01/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130314259

14/01/2025 13:23

Expedição de Mandado.

14/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.

07/11/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

25/10/2024 12:21

Conclusos para despacho

15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106974009

14/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024 00:00

Intimação

14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106974009

11/10/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106974009

11/10/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024 13:41

Conclusos para despacho

01/10/2024 13:38

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/09/2024 12:39

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 110/111

25/09/2024 12:39

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 110/111

25/09/2024 09:29

Mov. [49] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/09/2024 09:28

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

28/08/2024 21:14

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

27/08/2024 02:04

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024 13:11

Mov. [45] - Documento Analisado

10/08/2024 11:43

Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024 14:45

Mov. [43] - Conclusão

28/06/2024 11:45

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/03/2024 11:08

Mov. [41] - Conclusão

23/02/2024 10:14

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/02/2024 16:06

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01889400-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/02/2024 15:49

30/01/2024 20:02

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

29/01/2024 02:14

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2024 09:05

Mov. [36] - Documento Analisado

17/01/2024 16:18

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juiza de Direi

12/12/2023 11:53

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

12/12/2023 11:53

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

11/12/2023 23:07

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/12/2023 23:06

Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/12/2023 22:17

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/12/2023 22:16

Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/12/2023 22:10

Mov. [28] - Documento

14/11/2023 22:22

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar

14/11/2023 11:24

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447356-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/11/2023 11:05

10/11/2023 15:37

Mov. [25] - Conclusão

01/11/2023 10:46

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

30/10/2023 08:27

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

24/10/2023 02:17

Mov. [22] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023 16:20

Mov. [21] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

08/10/2023 05:22

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

08/10/2023 05:22

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

08/10/2023 05:21

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/10/2023 18:08

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

03/10/2023 15:52

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

03/10/2023 15:52

Mov. [15] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

03/10/2023 15:49

Mov. [14] - Documento

29/09/2023 21:23

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169

28/09/2023 16:51

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02355922-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 16:24

28/09/2023 02:08

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023 21:55

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/185893-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2023 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel

27/09/2023 21:55

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/185892-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2023 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU

27/09/2023 21:55

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/185891-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2023 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel

27/09/2023 21:45

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/09/2023 21:44

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/09/2023 21:44

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/09/2023 21:44

Mov. [4] - Documento Analisado

21/09/2023 12:50

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023 17:32

Mov. [2] - Conclusão

24/08/2023 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio