30/07/2025 09:21

Juntada de despacho
29/04/2025 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 19:40

Alterado o assunto processual
14/03/2025 20:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:59

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:59

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:59

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:59

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132617335
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132617335
24/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132617335
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132617335
23/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132617335
23/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132617335
23/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 20:40

Conclusos para julgamento
16/01/2025 20:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:19

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 04:22

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106918160
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106918160
11/10/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3028949-98.2024.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: KATIA GUIMARAES ABREU DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Ingressou a parte requerente com a presente demanda por meio da qual almeja, em síntese, o recebimento dos valores retroativos, que dizem respeito ao seu vencimento base devido do interstício de julho de 2013 a dezembro de 2021 com a incidência da progressão funcional anual, vez que já foi reconhecida pelo promovido, bem como as diferenças de quantias relacionados às gratificações que recebia do interstício de julho de 2013 a dezembro de 2021, calculadas conforme o vencimento base a cada ano do referido interstício, perfazendo o total de R$ 25.645,71 (vinte e cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos). Examinando a inicial, verifico: a) O valor dado à causa não excede àquele da alçada dos juizados fazendários (R$ 25.645,71), tendo sido estimado em conformidade com o proveito econômico visado, estando a estimativa amparada pelo cálculo do ID 106526588; b) Não há causa impeditiva à tramitação da demanda perante este juizado fazendário (art. 2º, § 1º, e art. 5º, Lei n. 12.153/2009; c) O polo passivo está ocupado por ente público mencionado no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará; d) A parte firmou pedido de gratuidade judiciária, e e) Não há pedido de tutela de urgência. Diante disso, decido: 1.

Reputo sem objeto o pedido de gratuidade, considerando o disposto no art.54 da Lei n. 9.099/95.

Cabe à parte autora, portanto, sendo o caso, firmar aludido pleito no momento processual adequado. 2.

Considerando não haverem sido conferidos poderes para transação aos procuradores da parte ré, reputo ineficaz - e motivo de indevido atraso na tramitação do feito - a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível. Sendo assim, cite-se a parte requerida para responder aos termos da presente demanda, e documentos que a acompanham, no prazo de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/2009), devendo trazer aos autos, na ocasião, e independentemente de defesa escrita, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos e do direito alegado pela parte autora, ficando facultada, sendo o caso, apresentar proposta de acordo. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106918160
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106918160
10/10/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106918160
10/10/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106918160
10/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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