30/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 13:39

Juntada de Petição de parecer
27/08/2025 20:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27145409
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27145409
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0201315-73.2022.8.06.0064 REQUERENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE REQUERIDO: REBECA ANASTACIO DA SILVA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Rebeca Anastacio da Silva, o qual visa a reforma da sentença de Id. 19797423.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
19/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27145409
19/08/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 15:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/08/2025 15:51

Alterado o assunto processual
08/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2025 23:59.
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:27

Decorrido prazo de REBECA ANASTACIO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:09

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 22979674
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 22979674
16/06/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22979674
11/06/2025 10:43

Declarada incompetência
02/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:18

Juntada de Petição de parecer
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:30

Recebidos os autos
24/04/2025 18:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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