07/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 08:00

Alterado o assunto processual
18/10/2024 00:10

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106923288
10/10/2024 01:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 01:28

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106923288
09/10/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106923288
09/10/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105880589
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105880589
01/10/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105880589
01/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 07:41

Conclusos para julgamento
28/09/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105246822
24/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:23

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105246822
23/09/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105246822
23/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:26

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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