TJCE - 0767620-46.2000.8.06.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152205165
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152205165
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02/05/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152205165
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25/04/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 00:56
Decorrido prazo de SOLANA MARIA MARTINS CARMO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:56
Decorrido prazo de CATERINE DE HOLANDA BARROSO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:56
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 04/11/2024 23:59.
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28/10/2024 08:46
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:22
Juntada de Petição de recurso
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106938108
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10/10/2024 00:00
Intimação
GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0767620-46.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Autor: Maria Ignez Lima Gomes e outros (3) Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.
Conheço dos embargos de declaração de ID. nº 92432803, contudo, para denegar-lhe provimento, visto não haver dúvida, obscuridade ou contradição e ser sanada, não podendo a sentença atacada ser modificada ou rediscutida por tal procedimento, se fazendo necessário a impetração de recurso próprio nesse sentido.
Com efeito, conforme entendimento sedimentado: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA Nº 18/TJCE.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
O julgador não está obrigado a responder a todos os reclamos das partes, devendo apreciar o que entende ser substancial para o deslinde do feito, prolatando sua decisão de modo fundamental (art. 93, IX, da CF/1988 e art. 131, CPC).
Precedentes. 2.
Está patenteado no aresto sob crivo que o apelo da instituição financeira restou provido tão somente para o fim de reformar a sentença quanto à aplicação do INPC ao caso, mantendo a correção monetária efetivamente pactuada pelas partes, bem como para afastar a extinção da execução em apenso, ordenando sua adequação às modificações impostas pela ação revisional, portanto, mantendo-se a exclusão da comissão de permanência e a limitação dos juros na espécie a 12% (doze por cento) ao ano, inexistindo as apontadas omissão, obscuridade e contradição. 3.
Tentativa de reapreciação da causa.
Vedação expressa na Súmula nº 18 deste Tribunal: são indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada. 4.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, por uma de suas Turmas, unanimante, em conhecer dos embargos, para negar-lhes provimento, nos termos do voto Relator. (Proc. nº 20400-23.2005.8.06.00001/1.
Rel.
Des.
Fernando Luiz Ximenes Rocha. - 27/09/2010.). Pelo exposto, e em não havendo afronta ao disposto no art. 1.022, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão atacada tal qual foi lançada, por seus próprios fundamentos. P.
R.
I.
C. Fortaleza, 9 de outubro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza -
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106938108
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09/10/2024 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106938108
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09/10/2024 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2024 08:42
Conclusos para decisão
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10/08/2024 04:12
Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/07/2024 15:32
Mov. [161] - Conclusão
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25/06/2024 10:31
Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/06/2024 10:31
Mov. [159] - Petição juntada ao processo
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20/06/2024 14:06
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136927-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/06/2024 13:59
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12/06/2024 21:15
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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11/06/2024 02:08
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 16:04
Mov. [155] - Documento Analisado
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05/06/2024 13:52
Mov. [154] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 17:50
Mov. [153] - Encerrar análise
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18/12/2023 20:04
Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/12/2023 11:53
Mov. [151] - Conclusão
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01/12/2023 17:35
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02484182-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/12/2023 17:14
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01/12/2023 17:35
Mov. [149] - Entranhado | Entranhado o processo 0767620-46.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
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01/12/2023 17:35
Mov. [148] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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24/11/2023 20:28
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
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23/11/2023 10:43
Mov. [146] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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23/11/2023 02:03
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 13:20
Mov. [144] - Documento Analisado
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22/11/2023 13:18
Mov. [143] - Informação
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20/11/2023 18:45
Mov. [142] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 10:58
Mov. [141] - Encerrar análise
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28/10/2022 11:51
Mov. [140] - Concluso para Sentença
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04/10/2022 10:40
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02418624-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2022 10:25
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29/09/2022 00:06
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0757/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937
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27/09/2022 02:12
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 17:04
Mov. [136] - Documento Analisado
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23/09/2022 16:10
Mov. [135] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 17:00
Mov. [134] - Conclusão
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20/07/2022 11:25
Mov. [133] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/07/2022 11:24
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
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27/06/2022 16:31
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02189510-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 16:08
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22/06/2022 10:19
Mov. [130] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/06/2022 10:19
Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/06/2022 16:31
Mov. [128] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/06/2022 16:30
Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/06/2022 14:46
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02172930-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2022 14:31
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27/05/2022 21:50
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853
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26/05/2022 13:41
Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/05/2022 13:41
Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/05/2022 13:41
Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/05/2022 13:41
Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/05/2022 12:36
Mov. [120] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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26/05/2022 12:36
Mov. [119] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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26/05/2022 12:36
Mov. [118] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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26/05/2022 12:36
Mov. [117] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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26/05/2022 11:40
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 10:41
Mov. [115] - Documento Analisado
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22/05/2022 19:32
Mov. [114] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 13:56
Mov. [113] - Conclusão
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21/08/2020 10:10
Mov. [112] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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21/08/2020 10:10
Mov. [111] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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21/08/2020 07:00
Mov. [110] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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21/08/2020 06:59
Mov. [109] - Certidão emitida
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20/08/2020 19:19
Mov. [108] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2020 12:48
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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13/08/2020 12:10
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01383145-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/08/2020 11:41
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19/11/2018 14:01
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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12/11/2018 10:11
Mov. [104] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
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12/11/2018 10:11
Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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05/10/2018 07:52
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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27/07/2018 14:52
Mov. [101] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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27/07/2018 14:52
Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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27/06/2018 21:52
Mov. [99] - Conclusão
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17/04/2018 10:50
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria especializacao civel
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17/04/2018 10:50
Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída | portaria especializacao civel
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08/11/2017 11:34
Mov. [96] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao a uma das varas especializadas do grupo II.
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08/11/2017 11:23
Mov. [95] - Certidão emitida
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11/01/2016 11:31
Mov. [94] - Concluso para Sentença
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20/07/2015 12:17
Mov. [93] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [92] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [91] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [90] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [89] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [88] - Petição
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20/07/2015 12:17
Mov. [87] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [86] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [85] - Petição
-
20/07/2015 12:17
Mov. [84] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [83] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [82] - Documento
-
20/07/2015 12:17
Mov. [81] - Petição
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20/07/2015 12:16
Mov. [80] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [79] - Mandado
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20/07/2015 12:16
Mov. [78] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [77] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [76] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [75] - Documento
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20/07/2015 12:16
Mov. [74] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [73] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [72] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [71] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [70] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [69] - Petição
-
20/07/2015 12:16
Mov. [68] - Ofício
-
20/07/2015 12:16
Mov. [67] - Ofício
-
20/07/2015 12:16
Mov. [66] - Ofício
-
20/07/2015 12:16
Mov. [65] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [64] - Ofício
-
20/07/2015 12:16
Mov. [63] - Ofício
-
20/07/2015 12:16
Mov. [62] - Petição
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20/07/2015 12:16
Mov. [61] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [60] - Ofício
-
20/07/2015 12:16
Mov. [59] - Ofício
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20/07/2015 12:16
Mov. [58] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [57] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [56] - Documento
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20/07/2015 12:16
Mov. [55] - Documento
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20/07/2015 12:16
Mov. [54] - Documento
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20/07/2015 12:16
Mov. [53] - Documento
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20/07/2015 12:16
Mov. [52] - Documento
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20/07/2015 12:16
Mov. [51] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [50] - Documento
-
20/07/2015 12:16
Mov. [49] - Documento
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20/11/2014 18:32
Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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10/02/2014 12:00
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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10/02/2014 12:00
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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11/11/2013 12:00
Mov. [45] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | DECORRENDO PRAZO
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25/10/2013 12:00
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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25/10/2013 12:00
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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25/07/2013 12:00
Mov. [42] - Decurso de Prazo | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO(A) EM: 23/07/2013
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24/07/2013 12:00
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2013 Data da Disponibilizacao: 23/07/2013 Data da Publicacao: 24/07/2013 Numero do Diario: 766 Pagina: 50
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22/07/2013 12:00
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2013 12:00
Mov. [39] - Mero expediente | Anuncio o julgamento antecipado da lide, por tratar-se de materia puramente de direito, nos termos do que dispoe o art. 330 do CPC. Intimacoes necessarias. Decorrido o prazo, retornem os autos para julgamento.
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04/06/2013 14:01
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2013 16:42
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2012 17:11
Mov. [36] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2012 15:07
Mov. [35] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ANA PAULA LEITAO DA SILVEIRA FUNCIONARIO: MARCOS ANTONIO NO. DAS FOLHAS: 312 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2012 DATA FINAL DO PRAZO:
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27/09/2012 17:31
Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2012 17:30
Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2012 16:54
Mov. [32] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ANA PAULA LEITAO DA SILVEIRA FUNCIONARIO: MARCOS ANTONIO NO. DAS FOLHAS: 311 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/08/2012 DATA FINAL DO PRAZO:
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03/08/2012 15:07
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/2010 14:29
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/2010 14:26
Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2010 12:20
Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO FUNCIONARIO: DORABEL FREIRE NO. DAS FOLHAS: 310 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2010 DATA FINAL DO P
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23/09/2010 13:33
Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO INTIMACAO OU OFICIO. AGUARDANDO RETORNO DO AR - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2010 12:04
Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA ENVIAR CORRESPONDENCIA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2010 09:31
Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA DA BERNA PARA CERTFICAR/COLOCAR SELO-14.09.10 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2010 17:12
Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2010 14:15
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2006 15:54
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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07/10/2004 17:15
Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A ADVOGADA DOS AUTORES. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2004 12:01
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06/05/2004 14:09
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29/04/2004 16:59
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29/04/2004 16:43
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29/04/2004 12:00
Mov. [6] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Banco do Nordeste do Brasil S.a
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31/12/2000 12:00
Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Nilo Sergio Holanda Gomes Filho
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31/12/2000 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Nilo Sergio Holanda Gomes
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31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Lima Gomes Industria, Comercio e Representacoes Ltda
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31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Maria Ignez Lima Gomes
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2004
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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