15/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168738919
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168738919
13/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168738919
13/08/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:55

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:55

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152381076
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152381075
29/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152381076
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152381075
29/04/2025 00:00

Intimação

Dr(a).

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 149756115):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] Autos nº 3001683-34.2024.8.06.0035 DECISÃO Vistos e etc., Veio manifestação para fins de Cumprimento da Sentença, com supedâneo no artigo 52, caput, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523 e segs. do CPC. Proceda-se à reativação do processo no sistema eletrônico de tramitação, bem como à evolução da classe processual e demais providências, conforme Orientação Nº 05/2024/CGJCE/COINT (DJ de 18/12/2024). Cumpridas as determinações, procedendo-se aos cálculos/considerando os cálculos, intime-se o devedor, observando-se as disposições do artigo 513, §§2°, 3° e 4° do CPC c/c artigo 18, §2º, 52, caput, da Lei n° 9.099/95, para pagar a quantia indicada nos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências seguintes. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto anteriormente, a multa estipulada no parágrafo anterior incidirá sobre o restante (Artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do CPC). Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, prosseguirá com atos de expropriação (§3º, art. 523, do CPC). 1) Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar se concorda com os valores, podendo: 1.1) dar quitação do débito, para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença, devendo ser advertido de que, eventual silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Após, conclusos. 1.2) manifestar discordância com os valores, cabendo ao credor colacionar, no prazo acima referido (5 dias), planilha discriminada e atualizada do débito, considerando-se eventuais pagamentos realizados, acrescida da multa sobre o remanescente, nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Após, conclusos. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, certificando e procedendo-se à constrição de bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: SISBAJUD, com o bloqueio de valores em contas do executado no montante correspondente aos cálculos efetuados, decretando-se o segredo de justiça (art.189, III, CPC); 2.1) Feita a constrição via SISBAJUD, intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, manifestar-se sobre a constrição, sob pena de preclusão.

Não sendo apresentada arguição, no prazo legal, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente.

Apresentada a arguição no prazo legal, intime-se o credor para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, retornem conclusos. 2.2) Restando infrutífera a constrição via SISBAJUD, proceda-se à consulta junto ao sistema RENAJUD.

Localizado bens passíveis de penhora, observem-se as providências do item 2.1 acima referido.

Não localizados bens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei n. 9099/95.

Decorridos os 05 (cinco) dias referidos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, §4º, da lei nº 9.099/95). Converta-se o procedimento em Cumprimento de Sentença, com anotações de estilo. Impulsione-se o presente feito, evitando-se conclusões desnecessárias. Expedientes Necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO :
28/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152381076
28/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152381075
15/04/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2025 17:00

Processo Reativado
15/04/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137377677
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137377676
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137377675
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137377677
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137377676
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137377675
28/02/2025 00:00

Intimação

Dr(a).

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 136430605):##:.

Robotic Process Automation .:### o. 3.

DISPOSITIVO :
27/02/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137377677
27/02/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137377675
27/02/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137377676
26/02/2025 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 19:59

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
21/01/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:02

Juntada de entregue (ecarta)
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106921297
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106921295
10/10/2024 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3001683-34.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 22/01/2025 às 15:00 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 OBS: Fica V.

Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais.

Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams":
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106921297
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106921295
09/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106921297
09/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106921295
09/10/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
17/09/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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