TJCE - 0134254-40.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157051707
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157051707
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04/06/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157051707
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04/06/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 16:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 16:24
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 16:24
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 12:38
Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/04/2025 12:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/03/2025 10:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/11/2024 13:50
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/10/2024 02:11
Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 17/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105754783
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09/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0134254-40.2015.8.06.0001 MONITÓRIA (40) DESPACHO Intime-se o Instituto Doutor José Frota, para, em 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença de id.104225935 e documento de id.104225934.
Fortaleza/CE, 7 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105754783
-
08/10/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105754783
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08/10/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 01:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 10:12
Conclusos para despacho
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07/09/2024 07:00
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/07/2024 15:46
Mov. [87] - Concluso para Despacho
-
02/07/2024 15:44
Mov. [86] - Desarquivamento
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11/10/2023 18:55
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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30/06/2023 11:01
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02158176-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2023 10:44
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23/06/2023 20:05
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
-
22/06/2023 02:13
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 13:38
Mov. [81] - Documento Analisado
-
18/06/2023 16:13
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2022 08:49
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/04/2022 15:46
Mov. [78] - Encerrar análise
-
10/03/2022 17:11
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 17:11
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:57
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 16:57
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2022 15:58
Mov. [73] - Conclusão
-
02/12/2021 08:23
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02472755-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2021 13:10
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01/12/2021 01:11
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0586/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745
-
29/11/2021 09:34
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2021 07:25
Mov. [69] - Documento Analisado
-
26/11/2021 14:13
Mov. [68] - Mero expediente | R. H. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido de cumprimento de sentenca, contendo todas as indicacoes do art. 534 do CPC/2015, em especial a planilha de calculos atualizada. Expedientes SEJ
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19/11/2021 13:21
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02444940-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2021 13:03
-
18/11/2021 16:22
Mov. [66] - Conclusão
-
11/11/2021 01:20
Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/11/2021 11:30
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02415515-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2021 11:04
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02/11/2021 20:30
Mov. [63] - Certidão emitida
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02/11/2021 20:30
Mov. [62] - Documento
-
02/11/2021 20:27
Mov. [61] - Documento
-
21/10/2021 14:38
Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188149-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/11/2021 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
-
20/10/2021 14:43
Mov. [59] - Documento Analisado
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18/10/2021 15:23
Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se o Instituto Doutor Jose Frota, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do I
-
18/10/2021 12:01
Mov. [57] - Conclusão
-
15/10/2021 16:47
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02374285-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 16:20
-
28/10/2020 13:47
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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28/10/2020 13:47
Mov. [54] - Definitivo
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27/10/2020 20:24
Mov. [53] - Mero expediente | Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Providenciar o arquivamento do feito com a devida baixa na distribuicao.
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19/10/2020 22:33
Mov. [52] - Conclusão
-
07/10/2020 17:57
Mov. [51] - Certidão emitida
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07/10/2020 17:56
Mov. [50] - Trânsito em julgado
-
07/10/2020 17:51
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
02/07/2020 07:29
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2020 16:52
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 09:46
Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 378/2020
-
17/06/2020 09:46
Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020
-
16/06/2020 21:05
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2020 Data da Publicacao: 17/06/2020 Numero do Diario: 2395
-
15/06/2020 18:00
Mov. [43] - Certidão emitida
-
15/06/2020 17:57
Mov. [42] - Certidão emitida
-
15/06/2020 14:18
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 18:05
Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2019 09:28
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
17/10/2019 08:43
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
26/08/2019 10:12
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0225/2019 Data da Disponibilizacao: 23/08/2019 Data da Publicacao: 26/08/2019 Numero do Diario: 2209 Pagina: 1075/1075
-
22/08/2019 08:49
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2019 13:02
Mov. [35] - Outras Decisões | Materia eminentemente de direito e de fato, estando estes provados por documentacao trazida. Anuncio, de consequencia, o julgamento antecipado. Intimem-se.
-
04/12/2018 14:36
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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31/10/2018 17:37
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10646358-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2018 17:12
-
20/08/2018 08:49
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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20/08/2018 08:49
Mov. [31] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes referentes ao Despacho de fl. 84 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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16/02/2018 10:20
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2018 Data da Disponibilizacao: 15/02/2018 Data da Publicacao: 16/02/2018 Numero do Diario: 1845 Pagina: 144/145
-
14/02/2018 13:18
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0042/2018 Teor do ato: Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os documentos de pags. 50/81. Advogados(s): Ciro Nogueira de Andrade (OAB 2838/CE)
-
08/02/2018 17:04
Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os documentos de pags. 50/81.
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08/02/2018 15:53
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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03/11/2016 13:40
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/01/2016 17:32
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/01/2016 15:11
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10022510-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/01/2016 14:12
-
15/04/2015 09:32
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
14/04/2015 21:12
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10127136-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2015 15:26
-
14/04/2015 18:20
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10126235-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 14/04/2015 11:57
-
08/04/2015 08:02
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2015 Data da Disponibilizacao: 01/04/2015 Data da Publicacao: 06/04/2015 Numero do Diario: 1177 Pagina: 333/334
-
31/03/2015 07:55
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2015 14:47
Mov. [18] - Decisão Proferida | 1 - Recebo os embargos monitorios e suspendo a eficacia inicial do mandado de pagamento. 2 - Intime-se a embargada para, querendo, no prazo de quinze dias, impugnar os embargos monitorios.
-
30/03/2015 14:27
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2015 Data da Disponibilizacao: 11/03/2015 Data da Publicacao: 12/03/2015 Numero do Diario: 1164 Pagina: 455/456
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30/03/2015 11:00
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/03/2015 10:59
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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30/03/2015 10:08
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/006747-0 Situacao: Cancelado em 30/03/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 8 Vara da Fazenda Publica de Fortal
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29/03/2015 10:00
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10105852-1 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 29/03/2015 09:51
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18/03/2015 11:24
Mov. [12] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2015 18:31
Mov. [11] - Conclusão
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17/03/2015 18:16
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10090849-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/03/2015 16:42
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10/03/2015 08:12
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2015 09:20
Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2015 15:53
Mov. [7] - Conclusão
-
27/02/2015 15:53
Mov. [6] - Processo Distribuído por Sorteio
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25/02/2015 16:15
Mov. [5] - Documento
-
25/02/2015 16:15
Mov. [4] - Documento
-
25/02/2015 16:15
Mov. [3] - Documento
-
25/02/2015 16:15
Mov. [2] - Documento
-
25/02/2015 16:15
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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