12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159751855
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159751855
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0124277-53.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PATRICIA EMILIA GOMES FACO RÉU: REQUERIDO: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento (ordem de pagamento) referenciado no ID 134496121, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
10/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159751855
10/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:12

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:43

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 106047542
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo Nº : 0124277-53.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: PATRICIA EMILIA GOMES FACO Requerido: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI Determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a petição ID 70548010, no prazo de 10 dias.

Após, retornem os autos conclusos para os fins de direito.

Datado e assinado digitalmente.
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106047542
04/10/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106047542
02/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
12/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:35

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
17/06/2023 10:10

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 09:53

Mov. [103] - Concluso para Despacho
14/06/2023 20:57

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02122201-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/06/2023 20:34
13/06/2023 23:27

Mov. [101] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 20:07

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3090
02/06/2023 11:50

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 10:31

Mov. [98] - Documento Analisado
31/05/2023 11:13

Mov. [97] - Mero expediente: Ante o teor dos autos, intime-se a parte autora para que apresente nova planilha de cálculo atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
11/01/2023 13:21

Mov. [96] - Concluso para Despacho
19/12/2022 14:15

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02577243-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2022 14:11
16/12/2022 01:44

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0928/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 2989
14/12/2022 11:51

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 10:29

Mov. [92] - Documento Analisado
13/12/2022 18:46

Mov. [91] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 238/239, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
12/12/2022 13:05

Mov. [90] - Concluso para Despacho
13/09/2022 09:49

Mov. [89] - Documento
13/09/2022 09:48

Mov. [88] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
08/09/2022 18:21

Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
08/09/2022 11:09

Mov. [86] - Mero expediente: À SEJUD para retificar a RPV de fls. 226, devendo fazer constar o destaque de honorários contratuais pactuados, conforme documento de fls. 21. Expedientes necessários.
17/08/2022 11:48

Mov. [85] - Encerrar análise
18/07/2022 10:08

Mov. [84] - Concluso para Despacho
11/03/2022 18:13

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01944277-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 17:50
28/02/2022 21:08

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794
28/02/2022 21:07

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794
25/02/2022 11:36

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 11:36

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 11:31

Mov. [78] - Documento Analisado
22/02/2022 14:01

Mov. [77] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 226/227, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
21/02/2022 14:14

Mov. [76] - Concluso para Despacho
16/02/2022 10:54

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/02/2022 10:53

Mov. [74] - Documento
16/02/2022 10:52

Mov. [73] - Documento
16/02/2022 10:50

Mov. [72] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
15/02/2022 12:40

Mov. [71] - Documento Analisado
10/02/2022 18:14

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 11:28

Mov. [69] - Concluso para Despacho
09/02/2022 17:42

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869851-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 17:17
02/02/2022 21:00

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
01/02/2022 01:58

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 17:57

Mov. [65] - Documento Analisado
31/01/2022 11:17

Mov. [64] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 16:44

Mov. [63] - Conclusão
24/09/2021 16:34

Mov. [62] - Certidão emitida
24/09/2021 16:32

Mov. [61] - Decurso de Prazo
15/04/2021 00:29

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
13/04/2021 02:12

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 13:43

Mov. [58] - Documento Analisado
08/04/2021 17:17

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 09:40

Mov. [56] - Certidão emitida
29/03/2021 13:06

Mov. [55] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
29/03/2021 13:06

Mov. [54] - Concluso para Despacho
29/03/2021 12:09

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01960870-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/03/2021 11:36
12/03/2021 23:36

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
12/03/2021 23:36

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
12/03/2021 23:36

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
12/03/2021 23:36

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
11/03/2021 02:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 13:34

Mov. [47] - Documento Analisado
08/03/2021 15:25

Mov. [46] - Mero expediente: R. H. Diante da certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas d
08/03/2021 14:56

Mov. [45] - Trânsito em julgado
08/03/2021 08:40

Mov. [44] - Conclusão
08/03/2021 08:40

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
08/03/2021 08:40

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
07/03/2018 17:30

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
07/03/2018 17:29

Mov. [40] - Certidão emitida
05/03/2018 13:42

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10108688-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/03/2018 11:22
22/02/2018 11:30

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 1849 Página: 375/377
20/02/2018 13:43

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2018 09:54

Mov. [36] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2018 12:04

Mov. [35] - Conclusão
19/02/2018 10:56

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10078362-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/02/2018 09:37
15/02/2018 09:19

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
15/02/2018 06:55

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10071980-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2018 05:58
09/02/2018 09:27

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 1842 Página: 326
07/02/2018 13:46

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2018 13:35

Mov. [29] - Certidão emitida
26/01/2018 10:34

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2017 18:47

Mov. [27] - Encerrar análise
25/10/2017 16:06

Mov. [26] - Concluso para Sentença
25/10/2017 08:13

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10553194-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/10/2017 12:50
20/10/2017 09:27

Mov. [24] - Certidão emitida
19/10/2017 13:01

Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje.Conclusos.Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
18/07/2017 13:39

Mov. [22] - Concluso para Despacho
17/07/2017 22:23

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10351761-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2017 20:08
11/07/2017 10:52

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 1709 Página: 389/391
07/07/2017 09:20

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2017 10:11

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2017 09:16

Mov. [17] - Concluso para Despacho
04/07/2017 23:07

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10323900-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2017 16:53
28/06/2017 18:10

Mov. [15] - Certidão emitida
28/06/2017 18:10

Mov. [14] - Documento
28/06/2017 18:05

Mov. [13] - Documento
17/05/2017 17:04

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/085939-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 195 - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
16/05/2017 13:07

Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2017 11:43

Mov. [10] - Encerrar análise
16/05/2017 11:43

Mov. [9] - Concluso para Despacho
10/05/2017 21:48

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10206356-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2017 11:57
09/05/2017 11:52

Mov. [7] - Concluso para Despacho
27/04/2017 18:05

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10184332-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2017 12:39
17/04/2017 09:55

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 1652 Página: 431
11/04/2017 07:33

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2017 20:20

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2017 16:45

Mov. [2] - Concluso para Despacho
10/04/2017 16:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo