28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170314331
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170314331
27/08/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3024372-77.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2025.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo
26/08/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170314331
22/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/06/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 01:10

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
06/06/2025 07:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:28

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:28

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 09:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152876455
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152876455
14/05/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3024372-77.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Trata-se de Ação pelo Rito Ordinário ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - SINDPPEN em desfavor do Estado do Ceará, formulando requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Ao contrário das pessoas físicas, as pessoas jurídicas não gozam de presunção de hipossuficiência, ficando o deferimento dos benefícios da justiça gratuita condicionados à comprovação da situação de hipossuficiência.

Assim, intime-se a requerente, por seu patrono, para emendar a inicial, coligindo a documentação necessária ao deferimento da gratuidade judiciária, no prazo de 15 dias, a teor do art. 321, do CPC, pena de indeferimento do benefício.

Transcurso o prazo legal, retornem os autos conclusos.

Fortaleza/CE, 1º de maio de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
13/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152876455
01/05/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 10:36

Alterado o assunto processual
28/03/2025 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:45

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 106049930
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3024372-77.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Nulidade de ato administrativo] Requerente: SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO CEARA SINDASP-CE Requerido: ESTADO DO CEARA Sob amparo do Enunciado 90 do FONAJE, homologo o pedido de desistência do ID 105876042. De consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e as baixas devidas, arquivem-se. Datada e assinada digitalmente.
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106049930
04/10/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106049930
04/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:39

Extinto o processo por desistência
09/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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